Reajuste de 18% para servidores de fiscalização ambiental é aprovado
Projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e um voto contrário; último reajuste salarial aconteceu em 2014
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira votação nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 287/2024, que concede reajuste setorial de 18% aos servidores da carreira de fiscalização e gestão ambiental do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram um reajuste de 18% para servidores da fiscalização ambiental do Imasul. A medida visa alinhar a remuneração com outras categorias e atrair novos profissionais. O projeto, que estava pendente desde o ano passado, foi aprovado com 19 votos a favor e um contra. O deputado João Henrique Catan votou contra, alegando falta de isonomia nos reajustes, enquanto a deputada Gleice Jane defendeu a valorização dos servidores, que não recebiam aumento desde 2014.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do Anexo V da Lei 4.488, de 3 de abril de 2014, com o objetivo de alinhar a remuneração dos integrantes da carreira às de outras categorias enquadradas no sistema de subsídio. O maior nível da carreira pode receber até R$ 20.689,46.
Segundo a justificativa do projeto, "a proposta apresentada também pretende corrigir diferenças remuneratórias, bem como atrair novos interessados em ingressar na carreira de Fiscalização e Gestão Ambiental, uma vez que o Estado tem como política pública investir na atração, seleção e capacitação de pessoal para integrar os seus quadros de servidores efetivos”.
A fiscal ambiental e presidente do Sinmasul (Sindicato dos Servidores do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ellyane Fátima Loureiro de Freitas, explicou que o projeto foi apresentado no ano passado, mas não houve tempo para sua tramitação. A proposta voltou à pauta no início deste ano.
“É uma discussão sobre a tabela de remuneração do nosso subsídio, que é uma reivindicação antiga da categoria e prevê um reajuste de 18%, beneficiando 340 servidores, entre fiscais, analistas, gestores, técnicos e agentes de serviço”, afirmou Ellyane.
Ellyane também destacou que os servidores já iniciaram a negociação da data-base deste ano, prevista para maio.
Votação - O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e um voto contrário, do deputado João Henrique Catan (PL). Segundo ele, a oposição se deu “pela forma” como o projeto foi elaborado, supostamente desrespeitando a isonomia entre os servidores públicos do Estado.
"Vou votar contra, não concordo com a maneira que é feito o reajuste. O último reajuste geral anual foi de 3%, enquanto tem categorias que têm reajuste de 200%. Não faz sentido 20% para uns e 3% para outros. Defendo o reajuste de maneira isonômica", justifica Catan.
Já a deputada estadual Gleice Jane (PT), que votou a favor do projeto, argumentou que os servidores do Imasul não recebiam reajuste desde 2014. “Acho que é uma política muito bem-vinda nesse momento. Eles precisam ser valorizados, ainda estamos muito aquém do que essa categoria merece".
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