Reajuste dos servidores, LOA 2022 e PPA passam em 1ª votação na Assembleia

Três importantes projetos do Poder Executivo também foram aprovados de forma unânime na Assembleia Legislativa, em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (18). Dentre eles, estava a proposta de reajuste linear de 10% para os servidores estaduais e incorporação dos R$ 200 de abono salarial.

Conforme anunciado pelo presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB), uma nova reunião com a secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes, será realizada hoje à tarde, na presidência para tirar novas dúvidas referentes aos demais 14 projetos de reestruturação de carreiras de algumas categorias de Mato Grosso do Sul.

Está acordado pelas lideranças que este projeto principal que já passou pelo plenário deve voltar para segunda votação na próxima terça-feira (23). O trâmite regimental é fundamental para que os demais textos sejam votados na Casa de Leis.

Além disso, os parlamentares aprovaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022, que estima A receita e fixa despesa no valor de R$ 18,475 bilhões para o Estado, além da revisão do PPA (Plano Plurianual). Ficou acordado que esses dois projetos passam pelas comissões de mérito e serão votados em segunda discussão na sessão do dia 7 de dezembro.

Antes de finalizar a última sessão da semana, os deputados estaduais também fizeram a inclusão em pauta da primeira discussão o Projeto de Lei 186/2018, da Defensoria Pública Estadual, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria, no intuito de permitir a contratação de assistentes sociais e psicólogos para atuação em todas as comarcas em que o órgão atende, para reforçar a rede de apoio e combate à violência sexual infantil.

A proposta também pretende iniciar o atendimento específico nas unidades chamadas Fácil (Central de Atendimento ao Cidadão), localizadas em Campo Grande. Aprovada em primeira, a matéria segue para análise das comissões de mérito.