Recursos de Siufi e Shimabukuro também são aceitos na Coffee Break
Por unanimidade, 1ª Câmara Cível do TJ acatou recursos de ex-vereadores após também excluir ex-governador André Puccinelli do pólo passivo
A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou nesta terça-feira (20) recursos apresentados pelas defesas dos ex-vereadores Edson Shimabukuro e Paulo Siufi (MDB, hoje deputado estadual), excluindo acusações contra eles do escopo da Operação Coffee Break. Mais cedo, o órgão do Judiciário já havia excluído o ex-governador André Puccinelli (MDB) do rol de denunciados no suposto esquema voltado para a cassação, em março de 2014, do então prefeito Alcides Bernal (Progressistas).
No caso dos ex-vereadores, o julgamento caminhava para ser finalizado há 15 dias, em 6 de março, depois de o relator, o desembargador Sérgio Martins, e do colega Marcelo Rasslan, votarem pela aceitação dos agravos dos acusados. Pedido de vistas do desembargador João Maria Lós aos autos adiou a conclusão da análise –nesta terça, o magistrado seguiu o entendimento dos demais integrantes da Câmara Cível.
Com a manifestação, as denúncias contra os ex-vereadores serão arquivadas, conforme havia explicado anteriormente ao Campo Grande News a defesa de Shimabukuro e de Siufi. Os acusados negaram perante a Justiça terem recebido algum tipo de vantagem, como indicações para cargos públicos ou dinheiro na vindoura gestão de Gilmar Olarte, para votarem em favor da cassação de Bernal.
Siufi era acusado de ter recebido proposta de realizar indicações na área de saúde e recebido vantagem financeira, apresentando justificativas para a origem de recursos e de que não patricinou nomeações na gestão de Olarte. Shimabukuro, por sua vez, defendeu-se das alegações de ter feito indicações para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), bem como de recebimento de outras vantagens ilícitas.
Etapas – Antes, a Câmara Cível havia arquivado acusação contra Puccinelli acatando alegações da defesa de que o ex-governador não tomou medidas administrativa para influenciar os fatos investigados na Coffee Break.
Todos os casos da Coffee Break estão sob a relatoria do desembargador Sérgio Martins, que prometeu os liberar para julgamento assim que concluir a análise das acusações –que, somadas, envolvem mais de 12 mil páginas de processos. Nesta terça, processo relativo ao presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), que também seria analisado, acabou retirado de pauta.
Bernal foi cassado pela Câmara em março de 2014 sob acusação de irregularidades em contratos emergenciais para serviços como abastecimento de veículos e fornecimento de merenda escolar. Foram nove denúncias individualizadas que acabaram aprovadas por 23 votos favoráveis contra seis contrários.
À época, o então prefeito acusava existir um acordo para sua retirada do Paço Municipal, que seria comandado por Gilmar Olarte –com quem estava rompido desde o início de sua administração. Tais fato deram início à operação Coffee Break, que buscou também responsáveis por mobilizar os parlamentares pela cassação.
