Reforma eleitoral: deputados rejeitam voto preferencial e o fim do 2º turno

Foi concluída a votação em primeiro turno da PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). As mudanças na redação tiveram o apoio de 365 deputados federais e apenas três contrários. Vale lembrar que o projeto pode passar pela segunda votação ainda hoje (12), após votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 1045/21, que renova benefício emergencial aos trabalhadores, e do projeto que altera o Imposto de Renda (PL 2337/21).

Os parlamentares aprovaram, por 398 votos a 36, um destaque do PT, que suprimiu do texto o estatuto do “voto preferencial” para presidente, governadores e prefeitos. A medida acaba com o segundo turno para cargos majoritários.

No modelo de voto preferencial, o eleitor escolhe até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência. O texto da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) previa a adoção dessa estratégia a partir de 2024. Pelo texto, seria considerado eleito presidente o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.

O texto-base da reforma eleitoral foi aprovado, na noite de ontem (11), por 339 votos a 123. Os deputados aprovaram o retorno das coligações e derrubaram o distritão.

A bancada de Mato Grosso do Sul votou da seguinte maneira. Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) votaram a favor. Já Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL), Luiz Ovando (PSL) e Dagoberto Nogueira (PDT) foram contrários.

Coligações – Sobre o retorno das coligações na chapa proporcional, os parlamentares de Mato Grosso do Sul divergem. Deputado federal Luiz Ovando afirma que os partidos pequenos assumem “posição de cabos eleitores dos partidos maiores e dos candidatos de maior evidencia e conhecimento.”

Já Vander Loubet (PT) diz que o retorno das coligações é resultado de um acordo construído em plenário pela maioria dos líderes partidários. “Pelo acordo, ficou acertada a retirada do distritão da reforma eleitoral, o que foi muito positivo, pois o distritão seria um péssimo modelo eleitoral, ruim para a democracia, pois fortalece o personalismo e isso beneficia políticos consolidados e gente famosa, como celebridades.”

Ele alega que a bancada do PT era contrária à coligação desde o início. “É um modelo que favorece a proliferação de partidos, principalmente, os chamados nanicos. Tanto é que fomos a favor do fim das coligações na reforma aprovada em 2017. Porém, por conta do acordo construído com os demais partidos, aceitamos votar a favor das coligações para evitar o mal maior, que seria a aprovação do distritão”, pontuou.

Rose Modesto (PSDB) diz que ficou sem opção. “Melhor do que votar distritão! Distritão dificulta muito a vida daqueles que têm menos recursos pra disputar uma eleição”. Já Fábio Trad (PSD) votou contra “porque o retorno das coligações trará de volta partidos de aluguel, sem nenhuma representatividade junto a sociedade, favorecendo a difusão de negócios escusos.”

Nas redes sociais, o deputado federal Dagoberto Nogueira tem postado toda a movimentação do governo federal. “A questão é que na calada da noite, querendo tratorar, a bancada bolsonarista e o centrão, vieram com a votação e discussão da PEC 125 (Mudanças nas Regras Eleitorais) que nem estava na pauta. Amanhã continuaremos debatendo as mudanças! Vergonhosamente se juntou o time do Lula e do Bolsonaro, de olho nas coligações para garantir apoio a cada uma das suas candidaturas. Derrotamos o tal 'Distritão', porém ficou claro que a estratégia era a volta das coligações. Nós do PDT estamos fora desse acordão!”

Trutis, Bia e Beto não atenderem e nem retornaram as ligações e mensagens da reportagem até o fechamento desta matéria. Lembrando que as sessões ocorrem de forma híbrida e os parlamentares necessariamente precisam estar online para votar.