Reformulação do Prodes fomenta formação de redes e muda regra pra doação de área
Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que reformula o programa que passa a se chamar Pro-rede
Depois de um ano de cobrança dos vereadores de Campo Grande, a Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal, na última semana legislativa do ano, o projeto de lei que reformula o Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). O programa passa a se chamar Pro-rede (Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico).
O novo texto substituirá a legislação de 1999, e a concessão de incentivos buscará estimular a formação de redes. “Com essa reformulação muda tudo, dá um novo conceito e passa a fomentar as redes de empresas e conglomerado. Esse é o novo modelo”, apontou o titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia), Herbert Assunção.
A reformulação considera as mudanças do mercado e do setor empresarial nos últimos 20 anos. De acordo com o Executivo, o programa atual não é mais atrativo, principalmente para as empresas de fora do Estado.
Doação – A principal mudança na legislação é na doação de áreas públicas. Hoje o Prodes prevê a doação imediata para as empresas. Já na nova lei, a doação não será imediata doação. As empresas poderão realizar a concessão de direto real de uso para a instalação de seu empreendimento pelo prazo de 10 anos.
Após o vencimento do prazo de vigência, se constatado o cumprimento da contrapartida, a concessão da área pública poderá ser convertida em doação com autorização legislativa. Conforme a Prefeitura, a alteração garante maior segurança jurídica.
Incentivos – Os incentivos fiscais e extrafiscais serão mantidos. Segundo o texto, o a concessão do beneficio não poderá superar o prazo de 5 anos., podendo ser prorrogado. Já as empresas que não optarem por rede ou não se enquadrarem no formato, poderão receber o incentivo por até dois anos. Além de incentivos fiscais, o programa contemplará apoio técnico e tecnológico permanente. As empresas que usufruírem de incentivos fiscais deverão recolher valor de 1,5% do montante.
A nova legislação ainda prevê maior rigor. Além da revogação dos incentivos, há a previsão de multa compensatória de 10% sobre o valor utilizado do terreno doado ou de no valor dos incentivos fiscais.
Impasse – Desde o início do ano, os vereadores decidiram que só votariam projetos de doações de áreas e concessão de incentivos do Prodes após o programa ser revisado, por meio de mudanças na lei municipal. Em maio, um projeto trancou a pauta da Câmara após pedido de vista feito pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Antes do projeto de reformulação chegar à Casa de Leis, a Prefeitura enviou um pacote pedindo a concessão de benefícios para 14 empresas. O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), adiantou que os projetos devem entrar na pauta da última sessão do ano, nesta quinta-feira (19). Segundo ele, se não forem votados esse ano, as concessões não poderão traminar em 2020 por ser ano eleitoral.
