Reinaldo assina dois decretos para mais transparência e fiscalização no governo
A assinatura foi feita durante o evento 1° Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e combate à Corrupção
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou, na manhã desta terça-feira (7), dois decretos para fortalecer as medidas de combate a corrupção no Estado. Os decretos Dados Abertos e Programa de Integridade de MS foram anunciados durante a 1° Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e combate à Corrupção.
Segundo Reinaldo, o governo está criando ferramentas para melhorar a transparência e fiscalização interna do Executivo. “São medidas para combater a corrupção e dar mais transparência ao Governo. Não é fácil controlar 40 mil servidores ativos”, aponta o governador.
O primeiro decreto assinado foi o “Dados Abertos”, que busca facilitar o acesso de informações do governo estadual. A partir da publicação do decreto, a CGE (Controladoria-Geral do Estado”) terá 45 dias para disponibilizar o que foi chamado de dados brutos, ou seja, as informações detalhadas de tudo que é feito pelo governos e pelas secretarias estaduais. Ainda segundo o decreto esses dados ficaram disponíveis em um link próprio no Portal da Transparência.
O controlador geral do estado, Carlos Girão, afirma que hoje já existem dados do Governo no Portal da Transparência, mas o decreto Dados Abertos irá ampliar o acesso. “O que existe hoje disponível são o que chamamos de dados consolidados, ou seja, resumidos com o decreto as informações serão mais detalhadas”, explica.
Girão ainda conta que o governo pretende fazer uma maratona, em agosto, com estudantes no Sebrae para que possam ser desenvolvidos aplicativas para facilitar o acesso a essas informações a população.
O governador ainda assinou o decreto que cria o Programa de Integridade de Mato Grosso do Sul, que determinas que os gestores estaduais invistam em ações para melhorar a fiscalização dos servidores estaduais. De acordo com o governador, o objetivo é promover um ambiente ético de trabalho. O programa também prevê a capacitação dos servidores. As secretarias e fundações terão 18 meses para melhorarem o setor de fiscalização.
Os dois decretos devem ser publicados no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
