Reinaldo pede o arquivamento de projeto que suspende taxa de vistoria
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou hoje (16), durante formação de cabos da Polícia Militar, que espera que os deputados estaduais façam uma análise mais apurada sobre a taxa de vistoria veicular e depois possam arquivar o projeto de decreto legislativo, que tem a intenção de suspender a cobrança, em Mato Grosso do Sul.
“Um decreto legislativo não pode derrubar uma lei, não tem autonomia para isto, quando analisarem melhor, vão ver que existe uma lei desde 2002 sobre esta vistoria, então a Assembleia deve arquivar este decreto”, disse o governador, ressaltando que esta ação faz parte das regras do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Reinaldo ainda ponderou que o Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) já realiza investigação sobre as empresas que fazem ou tentam se credenciar para realizar esta vistoria veicular, já que foi alvo de denúncias neste início do ano. “O Gerson Claro (diretor-presidente do Detran) já está tomando as providências necessárias, quem não atender os critérios e legalidade vão acabar descredenciados”, afirmou o tucano.
Articulação – O governador lembrou que o diretor do Detran já se reuniu com os deputados para explicar a cobrança da vistoria veicular, mas que existe uma confusão sobre o assunto. “Se confunde muito a vistoria veicular, com a inspeção veicular, esta primeira tem lei e o governador anterior publicou portaria para regulamentar, o que podemos fazer é reduzir o valor, assim como alterar os critérios se houver mudanças no Denatran”, apontou ele.
Os deputados do PT, autores do projeto que pede a suspensão da taxa, conseguiram reunir oito assinaturas para tentar na próxima sessão, marcada para amanhã (17), colocar a proposta em regime de urgência, e assim tentar a votação ainda esta semana. Eles alegam que não existe “base legal” para cobrança da taxa, que varia de R$ 103,00 a R$ 120,00, a veículos com mais de cinco anos de fabricação.
