Reinaldo prevê conflito entre Câmara e STF sobre doação de campanha
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) acredita que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o financiamento privado de campanha, vai gerar um conflito entre a instituição com a Câmara dos Deputados, que teve outra decisão sobre o assunto. Ele diz que o importante é ter uma regra clara e transparente para as eleições de 2016.
“O STF tomou sua decisão que é contrária a Câmara (Federal), vai ter um conflito entre os dois poderes, nós precisamos ter segurança e regramento transparente para as eleições, nós vamos acatar o que for decidido”, disse Azambuja, durante o 28° Encontro Tecnológico de Pecuária de Corte, no Sindicato Rural de Campo Grande.
O governador acredita que a Câmara dos Deputados deve tomar suas providências sobre esta decisão. “Pela reação dos deputados (federais), eles devem votar alguma Emenda Constitucional para reverter este quadro”, avalia o tucano.
Esta decisão do Supremo foi um encerramento de um julgamento iniciado em 2013, depois de uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e das Eleições. Por oito votos a três, os ministros do STF entenderam que as doações desequilibram a disputa eleitoral.
