Relatório do Orçamento aumenta mínimo e limita em 5% reajuste no Judiciário
O relatório final da proposta de Lei Orçamentária, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam sido retirados nos relatórios setoriais.
O documento limita em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.
Segundo o senador, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente.