Sancionada lei que limita em R$ 250 mil emendas de vereadores da Capital
Plenário já havia aprovado redução no dia 9 de julho; gasto passou de R$ 12,7 milhões para R$ 7,2 milhões
A Prefeitura de Campo Grande sancionou, no fim da tarde de sexta-feira (2), a alteração na lei das emendas parlamentares impositivas, que estima a receita e fixa as despesas do Município. Entre os destaques, está a redução do montante disponibilizado aos vereadores, que agora terão até R$ 250 mil em verba pública para aplicar em projetos diversos para a Capital.
A alteração no anexo da Lei de nº 171/2023 foi aprovada pelos próprios vereadores durante sessão realizada no dia 9 de julho, mas só agora passou pela ratificação do Executivo Municipal.
No geral, o valor por cada parlamentar passou de R$ 12,7 milhões para R$ 7,2 milhões. O cálculo é feito com montante acordado, multiplicado pelos 29 vereadores em exercício na Casa de Leis.
A gestão tem até dezembro deste ano para cumprir com o plano estipulado. O projeto veio depois de um acordo entre Câmara e a prefeitura. Na época em que foi apresentado o primeiro orçamento, a prefeitura alegou que não conseguiria cumprir com o valor.
Uma das propostas mais caras de aplicação da verba será no setor da saúde, com a implantação da consulta integrada e resolutiva em mastologia na Santa Casa de Campo Grande. Ao todo, são R$ 250 mil destinados ao projeto, feito pelo vereador Victor Rocha (PSDB). O objetivo, segundo a descrição do projeto, é a redução do câncer de mama em Campo Grande.
Outra é a construção de uma pista de caminhada no Parque Novo Século, no valor de R$ 125 mil. A proposta é de autoria do vereador Alírio Villasanti, o "Coronel Alírio" (União Brasil). Ela prevê a instalação de um parque infantil, quadra de areia e construção de bancos e sistema de iluminação.
Também aparecem na lista, o projeto de expansão do número de pessoas amparadas pelos Instituto Social Amparo (serviços de promoção de saúde). A proposta é de R$ 100 mil, feita pelo vereador Gilmar da Cruz (PSB).
O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB) chegou a discordar da proposta, pontuando que que o orçamento é baixo e que a Câmara deveria ter emendas no valor de R$ 500 mil.
“O que corresponderia a R$ 14,5 milhões, no orçamento de R$ 6,5 bilhões. Agora a gente tem que construir isso. Não tinha emendas impositivas, hoje existem várias praças com pistas de caminhada, as emendas estão aí pra melhorar. É pouco, é, mas é melhor que nada”, disse à reportagem após a sessão.
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