Secretário e deputados não chegam a acordo sobre aumento de ICMS em MS
Para que seja votado em regime de urgência, o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, se reuniu nesta manhã (22) com deputados estaduais na Assembleia Legislativa para apresentar quatro projetos, dos quais apenas três teve consenso. A pauta referente ao aumento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos produtos supérfluos, além do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA, que aumenta de 15 anos para 20 anos a taxa de isenção, foi adiada. Os demais projetos deverão ir à votação em plenário ainda nesta semana.
O primeiro projeto autorregula e permite que o contribuinte consulte pela internet se tem débitos com o Estado. O segundo aprovado é referente a regulamentação da cobrança de ICMS na importação de produtos, que não teve mudança de alíquota.
O terceiro é para regulamentar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) referente ao E-commerce, produtos vendidos pela internet, que a partir do ano que vem todo o ICMS que for arrecado com produtos vendidos pelo comércio eletrônico, será dividido entre o estado onde é produzido e o de destino.
A proposta torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas a partir de 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017) e 80% para o destino e 20% para a origem (2018). “Para o ano que vem já existe uma previsão de ganho de R$ 50 milhões. Já em 2019, a previsão é de ganho de R$ 150 milhões”, destaca Márcio Monteiro.
Não teve consenso o último projeto, que altera o valor do ICMS para os produtos supérfluos, como bebidas, fumos, cosméticos, além do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA, que aumenta de 15 anos para 20 anos a taxa de isenção. “Não teve consenso em relação ao IPVA e o ITCD. Nós vamos discutir melhor o projeto. O márcio Monteiro se comprometeu de fazer um estudo, reformular a proposta e mandar sugestão de calculo para os deputados”, explica o presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB).
