Secretários de Fazenda discutem redução de alíquotas do ICMS em reunião hoje

Os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todo País se reúnem hoje (27), em Campo Grande, com o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, para o Pré-Confaz, reunião que antecede a Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que será realizada nesta sexta-feira na Capital.

Em pauta, os secretários discutem a implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional, por meio de fundos constitucionais em montantes que viabilizem a redução das alíquotas interestaduais do ICMS de 12% e 7% para, respectivamente, 7% e 2% e também a convalidação dos benefícios fiscais vigentes e definição das correspondentes regras de transição, para garantir a necessária segurança aos investimentos.

Além da redução, também será discutida a possibilidade de alteração do quórum do Confaz para deliberação de propostas de benefícios fiscais no ICMS, ressarcimento da União a Estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados e dívida dos Estados para com a União.

A reunião será realizada às 8h no auditório do Novotel, na avenida Mato Grosso.