Sem receber R$ 600 mil, Sisem pede afastamento de Bernal no MPE
O presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Campo Grande (Sisem), Marcos Tabosa, vai ingressar com representação de denúncia por improbidade administrativa contra o prefeito Alcides Bernal, pedindo seu afastamento do cargo em razão da apropriação indébita de quase R$ 600 mil do Imposto Sindical e da Contribuição Associativa. A documentação será protocolada daqui a pouco, às 16 horas, na sede das promotorias do Ministério Público Estadual no Fórum de Campo Grande.
“Estamos pedindo o afastamento do prefeito porque ele reteve dinheiro do sindicato indevidamente. Não é da prefeitura. Imposto Sindical e Contribuição Associativa não pertencem a ele. Reteve a seu bel prazer, sem ter ordem judicial para fazer isso, seja mandado de segurança ou medida cautelar”, afirmou Tabosa.
Para ele, a retenção ocorreu por represália às mobilizações sindicais em favor dos servidores municipais. “Estamos num Estado democrático de Direito. O prefeito tem de respeitar as instituições. Para ele reter o dinheiro do sindicato, o Judiciário teria de emitir essa ordem, o que não aconteceu. Por isso, ele cometeu crime de improbidade administrativa”, disse.
Como há sistema de distribuição no Ministério Público, ainda não se sabe qual promotor público receberá a representação do Sisem. Tabosa aposta, porém, que o pedido vá parar nas mãos do promotor Alexandre Capiberibe Saldanha, por ser titular da área de patrimônio público.
Segundo Tabosa, o prefeito Alcides Bernal já reteve quatro meses de Contribuição Associativa, o que dá um total de aproximadamente R$ 135 mil, não incluindo os juros. Quanto ao Imposto Sindical, a estimativa do Sisem é arrecadação de cerca de R$ 450 mil, sem contar os juros e a multa de 10%.
A gravidade da conduta de Bernal é maior quanto ao Imposto Sindical, que é tributo federal a ser repassado aos sindicatos. “Além disso, tem acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça. No momento em que ele descumpriu, desobedeceu acordo judicial estabelecido em 2011”, declarou o sindicalista.
Prejuízo à prefeitura – Além da retenção indevida poder ensejar crime de responsabilidade contra o prefeito Alcides Bernal, há também o prejuízo financeiro à municipalidade. Recentemente, durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, o vereador Paulo Siufi (PMDB) chegou a observar que um decreto municipal estabelece a obrigação da municipalidade arcar com pagamento de juros diante da inadimplência injustificada.
Na ocasião, quando estava ocorrendo oitiva do representante do Consórcio Solurb, Paulo Suifi observou que os juros são elevados nesse caso. Em sendo assim, Bernal também estaria criando uma despesa a mais para a Prefeitura de Campo Grande em razão de sua briga pessoal com o presidente do Sisem.
