Sem repasses, orçamento estadual prevê crescimento de 0,46% em 2017
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou a proposta do orçamento estadual para 2017, estimado em R$ 13,991 bilhões, para a Assembleia Legislativa. A lei que preve crescimento de apenas 0,46% será analisada pelos deputados e deve ser aprovada até o fim do ano.
A proposta deste ano não trás o valor de repasses federais para os municípios. Segundo o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo da Assembleia, se contabilizar as transferências o orçamento sobe para R$ 16,1 bilhões o que equivaleria a 15% de aumento em relação ao ano passado.
Porém, a mudança deste ano se deve a uma alteração na secretaria de Tesouro Nacional, que determina que o orçamento não contabilize mais as transferências da União. A medida vale para todo o país. "Se você olhar no papel, que vai ser votado, vamos considerar o valor de R$ 13,991 bilhões", explica.
Justificativas - O projeto de lei 185/2016 chegou para os deputados na sexta-feira e hoje foi lido durante a sessão. Na proposta, o governo relembra a crise econômica brasileira, que resultou na desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto), desemprego e retração de investimentos.
Justifica que houve a queda na arrecadação de impostos em 2015, o que resultou em deficit. Problema resolvido, segundo o governo, graças a utilização de recursos dos depósitos judicias, liberados para os estados no ano passado.
Na proposta enviada aos deputados, o governo ainda diz que o "quadro fiscal exigirá o máximo empenho da administração para equilibrar as finanças do Estado, mediante adoção de medidas de austeridade e concentração na captação de recursos externos".
O deputado Junior Mocchi (PMDB) leu a mensagem encaminhada pelo governo hoje e afirmou que distribuirá cópias para os gabinetes. Em seguida segue para as comissões (Justiça e Orçamento e Finanças). Os deputados podem propor emendas, mas devem aprovar o texto até o fim do ano.
Detalhes - Sem alteração, o repasse de duodécimo será de 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
As prioridades foram mantidas, entre elas saúde, educação, segurança e infraestrutura. Os repasses aos poderes também continuam os mesmos.
