Senado deve retomar debate sobre MP do ensino médio em fevereiro, diz relator
Pedro Chaves (PSC), parlamentar de MS, analisou medida em novembri
Assim que acabar o recesso no Senado, os parlamentares já vão retomar o debate da Medida Provisória do Ensino Médio, afirmou o relator do projeto, o senador sul-mato-grossense, Pedro Chaves (PSC). Tramitando em regime de urgência, a medida tranca a pauta se não for votada.
“Tem previsão para a primeira quinzena de fevereiro. Ela será relatada já no Senado e depois vai para o presidente sancionar e virar lei”, disse o parlamentar. Em novembro passado, o parecer de Chaves foi votado na comissão criada para este fim no Senado.
O relatório aprovado destaca como principais pontos importantes que as 1 mil horas da carga horária por ano, a ser implantada ao longo dos próximos cinco anos, e a extensão de quatro para dez anos do prazo para o financiamento dos recursos do governo no ensino médio, o que deve aumentar o número de alunos em tempo integral.
Também tem a "Base Nacional Curricular", com as matérias de português, matemática e inglês, assim como a "Base Itinerários Formativos", onde o estudante poderá escolher que área pretende seguir, explicou Chaves, anteriormente.
Em dezembro de 2016, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, retornando agora para o Senado. O relator acredita que tais mudanças já poderão ser implementadas, a partir do 2° semestre de 2017, quando a matéria já deverá ter sido aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Uma vez válida, a lei será regulamentada por cada Estado. Por aqui, segundo Pedro Chaves, a secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Mota, já assinou o documento sobre um repasse federal para a dedicação de tempo integral, do ensino médio e da educação profissional. “Será feio aqui sem problema nenhum. MS foi um dos primeiros que aderiram a isso e o governo alocará recurso”, disse.
