Servidoras da Sesau entram na Justiça para tentar derrubar a CPI da Vacina
Funcionárias foram convocadas para depor e pedem a anulação de todos os atos do colegiado ou os que se referem à elas
Ação na Justiça tenta barrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Vacina, aberta na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o sumiço de 32 mil doses de vacina contra H1N1. Duas servidoras municipais, que foram convocadas para depor no colegiado, apresentaram uma ação pedindo que sejam anulados todos os atos da investigação ou somente as ações referentes à convocação delas.
De acordo com os autos, a gerente de imunização, Cássia Tiemi Kanaoka, e Léia Cristina Oliveira de Souza, gerente da UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Astrogildo Carmona, alegam que haveria irregularidades no processo de convocação delas na CPI. No caso da convocação de Léia, por exemplo, não teria sido apontada se ela foi chamada como investigada ou testemunha, o que dificultaria o processo de defesa da servidora.
No caso de Cássia, a ação cita a audiência, marcada para 8 de julho, em que ela não compareceu. Argumenta que, neste caso, a intimação para ir à reunião sequer teria sido entregue à servidora pública.
Segundo a justificativa encaminhada ao colegiado, a servidora sofre com um “quadro de reação aguda ao estresse, ansiedade e insônia”, já que sua “vida profissional é atribulada e afeta sua saúde”. Seu quadro requer afastamento por 60 dias, ainda segundo o documento. A ausência comprometeu ainda o depoimento de Léia.
A ação ainda alega que foi pedido a quebra de sigilo bancário de Cássia, mas não existiria documento que validaria a solicitação. “A luz destes fatos e pela total absoluta ausência de observância a rigores formais e processuais que garantem ao cidadão um processo justo de defesa”.
Agora, as servidoras pedem que a Justiça determine o cancelamento de todos os atos da CPI ou, pelo menos, as ações processuais de convocação que digam respeito às duas servidoras, como o pedido de quebra de sigilo e a falta de convocação formal para depor. A ação ainda prevê mandado de busca e apreensão, com uso de força policial, em caso de descumprimento, caso a Justiça a acate.
Até o momento, os vereadores da CPI já realizaram três oitivas, e concluíram que as doses enviadas pelo Ministério da Saúde para a campanha contra o vírus Influenza foram suficientes para cobrir os grupos de risco, ao contrário do que alega a Prefeitura de Campo Grande.
O vereador Marcos Alex (PT), presidente da CPI, informou que o colegiado deve se reunir às 15h desta sexta-feira e durante a reunião essa questão vai ser avaliada. "Eu recebo com surpresa essa informação, por enquanto não fomos oficiados sobre isso e assim que tivermos conhecimento sobre o teor dessa peça vamos nos pronunciar", disse.
O parlamentar reitera a importância ouvir as servidoras, assim como todos os outros convocados para depor na CPI. "Eu entendo que, se elas foram convocadas é para que possam contribuir com a CPI. Em nenhum momento queremos gerar constrangimento a essas servidoras", comenta. O vereador disse que, após a reunião, deve dar um posicionamento em relação ao caso.
