Setor imobiliário se mobiliza para tentar barrar aumento da tributação do ITCD
Os segmentos imobiliário e de habitação estão se mobilizando para pressionar o Governo do Estado e retirar o projeto que cria duas novas faixas de cobrança do ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) que no casos dos imóveis avaliados em mais de R$ 800 mil, representa um aumento de 100% na tributação, com a alíquota dobrando de 4 para 8%. “Se o governador não rever esta proposta vai estimular a informalidade nestes processos de transferência de imóveis. Para escapar do imposto, muita gente simplesmente não vai levar adiante os inventários”, avalia o presidente do Secovi/MS(Sindicato da Habitação), Marcos Augusto Netto.
Na avaliação do representante do segmento, o incremento de receita obtido com a criação das duas novas faixas de tributação (6 e 8%, além das alíquotas de 2 e 4% já existentes)será irrisório diante do desgaste que vai gerar para o governador, além de travar até os investimentos no setor imobiliário. “Imaginem uma fazenda de 1 mil hectares, avaliada em R$ 10 milhões, que não exatamente um latifúndio. Em caso de transferência, por questão de herança ou doação dos pais para os filhos, o custo do ITCD, R$ 800 mil , 12 ml sacas de soja, mil bezerro ou vai corresponder a 80 hectares”. Pela regra o imposto custa R$ 400 mil.
Na próxima quarta-feira a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa a partir das 15h, uma reunião para discutir o pacote de medidas fiscais encaminhado pelo Poder Executivo à Casa de Leis. Entre os pontos polêmicos, estão justamente o aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ,além da mudança na isenção no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
“Na atual situação econômica, aumentar impostos é no mínimo preocupante. Debater os projetos de ajuste fiscal com as Federações do Comércio, Agricultura e Pecuária, indústrias e associações empresariais é uma forma de encontrar uma proposta intermediária, que contemple o governo e a população”, argumenta o presidente da Comissão, deputado Paulo Correa.
Pela proposta, os imóveis avaliados em até R$ 30 mil, serão isentos do pagamento do tributo. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4% e, 6% para os imóveis avaliados até R$ 800 mil. Acima deste valor a taxa será de 8%. O governo argumenta, com base na quantidade de transferências registradas em 2013, 4.266, apenas 81 imóveis serão tributado s em 8%.
Outros 1.346 ficariam isentos (hoje pagam 2%). Pagariam 2% os donos de 2.242 imóveis e outros 268, por 4%. “Utilizando-se os mesmos dados, pode-se afirmar que haverá aumento dos fatos tributados pela alíquota 2%, passando de 1.805 para 2.242 e uma diminuição dos fatos tributados pela alíquota de 4%, passando de 2.462 para 268, ficando 1.346 isentos”.
Há resistência também a proposta que acaba com a isenção de IPVA aos veículos com mais de 15 anos de fabricação. O Governo quer cobrar o imposto dos veículos que tenham sido fabricados nos últimos 20 anos
