Sobre denúncias, Santini afirma que capital social não mede capacidade
O procurador geral do município, Luis Carlos Santini, afirmou hoje antes de iniciar audiência da CPI do Calote, que não se pode medir a capacidade de uma empresa por seu capital social. A resposta veio após denúncias de que as empresas Salute Distribuidora de Alimentos e Mega Serv firmaram contratos “emergenciais” com a prefeitura, apesar de terem capital muito inferior aos montantes pagos pelo Município.
Capital social é o montante necessário para se constituir e iniciar as atividades, ao contrário do capital de giro, que se refere aos valores que são precisos em caixa para pagar todas as contas e investimentos.
“Se a gente colocar na balança, empresas como Bradesco e Votorantim tem capital menor que suas movimentações, não se pode medir a sua capacidade por este parâmetro”, explicou ele. De acordo com Santini, caso uma das empresas descumpra com suas obrigações, a prefeitura pode rescindir o contrato sem problemas. “Estamos fazendo o estudo e acompanhamento dos trabalhos, tudo está sendo analisado”, ponderou.
O procurador ainda argumentou que a Salute foi escolhida porque ofereceu o serviço mais barato e que a qualidade do seu produto está sendo analisado. “Existem apenas dois critérios para fazer a contratação, estar regularizado com o INSS e FGTS, as empresas estão aptas”, indicou.
O vereador Marcos Alex (PT), líder do prefeito, salientou que esta “desconfiança” acontece porque a empresa é nova e a prefeitura preferiu mudar. “Tem pessoas que preferem ficar com os velhos, não é pelo fato da empresa começar agora que esta não seja capaz”, ressaltou.
A Salute tem capital de R$ 50 mil e terá pagamento total de R$ 1,5 milhão, isso sem licitação. Entre as entregas que deverão ser feitas pela prestadora de serviço, estão quase 20 mil quilos de frango, mais de 40 mil pacotes de biscoito, 46 mil quilos de feijão carioquinha, entre outros alimentos que também devem ser entregues em grande demanda.
Já a Mega Serv levará mais R$ 4 milhões para limpeza de postos de saúde, apesar de o capital ser de R$ 600 mil.
