Terceirização dos cemitérios públicos será 1ª discussão na Câmara em 2019
Concessionária ficaria autorizada a cobrar tarifa mensal, semestral ou anual para manutenção dos espaços
Dentre assuntos a serem discutidos nos primeiros dias de trabalho na Câmara Municipal de Campo Grande, em 2019, está o plano da Prefeitura de criação de um fundo municipal de serviços funerários, com cobrança mensal ou semestral pela manutenção dos espaços. A audiência pública deve acontecer a partir do dia 4 de fevereiro, quando o recesso se encerra.
O projeto de autoria do executivo altera a Lei 3.909 de 30 de novembro de 2001, sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares, no município de Campo Grande.
Uma das novidades é o artigo que coloca em xeque o direito de aforamento perpétuo, que é quando o sepultamento ocorre em jazigo de família ou em terreno adquirido por meio de pagamento de taxa à prefeitura.
Pelo texto, o titular de concessão perpétua fica obrigado ‘a manter obrigado a manter o jazigo, a sepultura ou a gaveta limpos e a realizar obras de conservação e reparação no que houver construído’.
Mais adiante impõe que as obras ‘são aquelas que, a critério do poder público municipal, forem necessárias para estética, segurança, salubridade e higiene públicas.
Terceirização - O projeto ainda traz terceirização dos serviços, a qual a concessionária fica autorizada a cobrar tarifa semestral ou mensal ou anual para manutenção destes espaços públicos. Além disso, o prazo de validade dos contratos de concessão pode ser de até 15 anos.
Os trabalhos na Câmara retornam no dia 4 de fevereiro de 2019 e a partir desta data o vereador Eduardo Romero (Rede) vai apresentar data para audiência pública na Casa de Leis.
“Esse assunto é necessário ser discutido com a sociedade, pois afeta questões de meio ambiente, saúde, e afetos/sentimentos familiares. Não é apenas uma decisão de gestão”, disse.
Desde 2013 Eduardo Romero tem feito ações para oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos. Foi aprovado projeto de lei de sua autoria para crematório municipal, grupo de estudos com sua participação, moradores e representantes da prefeitura.
“Há tempos estamos discutindo e propondo alterações e planejamento sobre os cemitérios e serviços funerários na cidade. Precisamos enfrentar esse tema com responsabilidade e transparência. Já apresentamos sugestões de verticalização dos cemitérios, crematórios, e a urgência de mapeamento e planejamento das covas existentes e atuais situações cadastrais”, frisou.
