Tereza Cristina tem ponderações ouvidas para votar o Marco Legal das Garantias
Proposta que facilita bancos a executarem dívidas avança no Senado após questionamentos serem sanados
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou o chamado Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021), que tem o objetivo de facilitar a recuperação de bens em caso de inadimplência e, com isso, reduzir riscos e taxas de empréstimos.
A proposta, que saiu da Câmara, permitia a penhora de imóvel de família e o fim do monopólio para bancos públicos em algumas operações. Mas o relatório do senador Weverton (PDT-MA), aprovado pela CAE, retirou esses trechos do projeto. A proposta deve ser votada no Plenário ainda nesta quarta-feira (5).
O texto chegou a ser pautado ontem (4), mas após reclamações de alguns senadores, incluindo a sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), o texto foi retirado para melhor análise dos parlamentares.
“O projeto é um ganho, mas precisa ser discutido com mais detalhe, mais profundamente. Nós não podemos deixar também algumas fragilidades que podem fazer com que o devedor tenha a possibilidade de perder seu bem de maneira açodada", disse a senadora em entrevista à Folha de São Paulo.
Em nota, a assessoria de imprensa de Tereza confirmou que as posições dela foram contempladas pelo relator, o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O texto de Weverton disciplina a execução de título executivo judicial e extrajudicial. Uma das principais alterações em relação ao texto dos deputados é a restauração da impenhorabilidade do único imóvel da família, que havia sido derrubada pelos deputados.
O relator também colocou como opcional a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG), intermediárias para avaliar os bens dos devedores, fazer o registro deles nos cartórios e promover a execução da dívida.
O relator manteve a possibilidade de garantia do mesmo imóvel em mais de um empréstimo no banco — para créditos menores que o valor do bem, caso em que o empréstimo será fracionado. Além disso, o relator restaurou o monopólio da Caixa Econômica Federal para penhor de bens móveis (como joias), contrariando a solução dada pela Câmara dos Deputados. E restaurou também o monopólio da Caixa e do Banco do Brasil para as transferências relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O texto original é do Executivo federal e foi apresentado ao Congresso em novembro de 2021. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já defendeu a aprovação da medida para estimular a redução das taxas de juros, elevar as alternativas de crédito e diminuir os custos operacionais para as instituições financeiras.
