Tida como imoral, nomeação de parentes é prática que segue após eleição em MS

"É de minha confiança e sei que tem muita competência". Quem nunca ouviu essa frase, mesmo que com outras palavras, que levante a mão - certamente, será uma minoria. A frase é padrão de gestores públicos que empregam parentes em cargos estratégicos da máquina estatal. Em Mato Grosso do Sul, há quem faça disso uma prática recorrente.

Com a nomeação em um cargo ali, em outro cargo acolá, prefeitos do interior vão acomodando parentes no Poder Executivo. Muitos acabam tendo que demitir os familiares após intervenção da promotoria e da Justiça.

Entretanto, há os casos em que o nepotismo não se aplica e as nomeações, mesmo sendo consideradas imorais por grande parte da população, são mantidas pelos prefeitos - como o caso da escolha de secretários e chefes de autarquias.

O que garante a legalidade da prática, que pode trazer prejuízos ao serviço público, é a Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), a última instância do judiciário brasileiro e que define, basicamente, como nepotismo apenas a nomeação pelo chefe do Executivo parentes para ocupar cargos de caráter técnico, e não político.

Em Miranda, a situação envolve secretários - algo permitido legalmente, mas que gera questionamento sobre a moralidade do ato. Lá, o prefeito reeleito Edson Moraes (PSDB) nomeou o filho e o irmão para comandar pastas municipais.

No caso do irmão, o advogado Mauro Moraes de Souza ficou com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, enquanto o filho do prefeito, Gedivaldo Ramalho de Souza, foi nomeado chefe da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Gedivaldo é conhecido na cidade como Taboca e foi candidato a vice-prefeito em 2016, quando seu pai foi a vereador e venceu. Contudo, Taboca teve menos sorte, já que o titular, Gerson Prata, perdeu a disputa para Marlene Bossay (MDB), que depois foi cassada e gerou a eleição suplementar em 2019 que levou Edson à prefeitura.

Recorrente - A situação mais emblemática e vista recentemente em Mato Grosso do Sul é a de Corumbá, onde o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) já empregou desde irmão na presidência da comissão  que gere a Santa Casa local, até concunhado em cargo comissionado. Em sua primeira gestão, ao menos cinco casos desses foram registrados.

Os casos caracterizaram violão dos "princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade da administrativa pública", segundo o promotor Luciano Bordignon Conte explicou em ação que contestou essas nomeações, ainda em meados de 2019.

Para piorar, ele ainda empregou em seu primeiro mandato a cunhada, Glaucia Iunes, como secretária de Assistência Social, e a própria mulher, Amanda Balancieri, como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos. No fim de 2019, o 'cabideiro de empregos' chegou a render mensalmente quase R$ 100 mil em salários para a família.

Em seu segundo mandato, as mudanças colocaram Amanda à frente de uma nova pasta, de Assistência Social e Cidadania, enquanto Glaucia ficou sem nomeação. Já o irmão do prefeito, Eduardo Iunes, que foi dispensado da presidência da Santa Casa por determinação da Justiça, acabou sendo nomeado como secretário de Governo.

Não para por aí - Mesmo em cidades onde os prefeitos estão iniciando nova gestão, a prática se mostra presente. Em Sidrolândia, Vanda Camilo (PP) aproveitou sua passagem pela chefia do Executivo, que tende a ser curta, para nomear a sobrinha, o sobrinho e a cunhada em cargos comissionados com adicional de 100% de gratificação.

Logo que as designações saíram em Diário Oficial, a situação repercutiu amplamente entre a população. Como os cargos aos quais foram nomeados são todos de caráter técnico, eles se configurariam como nepotismo e, dias depois, as nomeações foram anuladas.

Vanda foi eleita vereadora em 2020, e em 2021 eleita presidente da Câmara sidrolandense. Contudo, como o candidato a prefeito mais votado, Daltro Fiuza (MDB), foi barrado pela Justiça Eleitoral - seu nome apareceu na urna por força de recurso - a cidade ainda segue sem um nome para os próximos quatro anos e deve passar por nova eleição.

Outra cidade que entra em nova gestão mas já vê o prefeito empregando parentes é Aparecida do Taboado. Lá, José Natan (Podemos) em um de seus primeiros atos nomeou o próprio pai, Fátimo Aparecido, como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, mesmo que tenha pregado novas práticas durante a campanha.

Por fim, outro mau exemplo vem de Juti, município do sul do Estado em que o prefeito Gilson Marcos da Cruz (PSD) nomeou a mulher, Paula Regina da Cruz, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Gilson tinha disputado a prefeitura em 2016, mas perdeu para Elizangela Biazotti (MDB).

Contudo, após a repercussão negativa da nomeação de sua mulher como secretária de Assistência Social, Gilson recuou e nomeou outra pessoa para comandar a pasta. No caso, é Cleuza Cavalcante da Silva, conforme Diário Oficial de hoje.