TJ-MS quer criar mais três cargos de desembargador na área criminal

O presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, foi até a Assembleia para defender o projeto, que cria mais três cargos de desembargador no Estado, para atuar na área criminal. Ele ponderou que esta ampliação é necessária, em função do aumento de processos da Lei Maria da Penha.

"Serão mais três vagas abertas, passando de 32 para 35 desembargadores, em função do da demanda. Se trata de gastos que estão previstos no nosso orçamento, e que são necessários já que aumentou os processos em relação a Lei Maria da Penha", disse o desembargador.

O presidente ainda citou o projeto que cria sedes de comarcas em todas as cidades do Estado. "A intenção é levar a Justiça mais próxima do cidadão, hoje temos 54 (comarcas), passaríamos a ter 79, inclusive teremos uma carreta itinerante para levar o juiz para atender na localidade", disse ele.

Lós ponderou que a intenção é ter depois mais duas carretas para promover estas ações, em cidades mais distantes. "Alguns prefeitos já estão procurando salas para atender as comarcas, muitas vezes a pessoa precisa se deslocar para outro município, para resolver uma questão judicial".

Sobre o aumento de gastos no Judiciário, o desembargador ponderou que vai priorizar estes setores, e economizar em outros. "Temos que usar também um pouco de criatividade, usamos apenas 5% da receita líquida do Estado para gastos com pessoal, enquanto que o nosso limite é 6%".

Em relação a PEC 257, que trata da renegociação da dívida com os estados, mas que prevê uma série de cortes em diversas instituições e poderes, Lós destacou que a proposta inicial vai ser modificada e que o debate segue para que sejam mantidos os orçamentos (instituições), tendo apenas a correção da inflação.