Tribunal pretende criar funções de confiança e modificar auxílios
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto para o legislativo estadual, que prevê a criação de funções de confiança na estrutura funcional, assim como alterações em auxílios de alimentação e transporte para policiais militares e bombeiros cedidos para trabalhar no local. Sobre esta mudança o objetivo é reforçar a segurança, com incentivo a mais a estes profissionais em dias de plantão.
De acordo com o projeto, os auxílios de alimentação vão corresponder a 1,33 uferms por dia trabalhado de plantão e o auxílio transporte a 0,67 uferms, que hoje na cotação oficial representa R$ 28,28 no primeiro caso e R$ 14,25 no segundo. Ficará a cargo da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça, acompanhar a comprovação da frequência dos servidores.
Em relação as funções de confiança, o “Ajudante de Ordem”, que no momento permanece vago, será alterado para duas funções de Assistente Administrativo Militar.
O projeto ainda prevê a criação de nove funções (confiança), sendo seis de Pregoeiro para a Secretaria de Bens e Serviços e três de Assistente de TI-Gabinete, para a Secretaria de Tecnologia da Informação, em apoio aos gabinetes dos desembargadores.
A proposta explica que estas alterações e eventuais despesas serão por dotação orçamentária própria. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois chegar ao plenário para votação dos deputados. Primeiro tendo a apreciação de sua legalidade e depois em relação ao mérito.
Polêmica – O projeto ainda não foi colocado em debate na Casa de Leis, porém a última proposta que tinha a finalidade de criar cargos e transformar funções de confiança, feita pelo Tce (Tribunal de Contas Estadual) gerou polêmica na Assembleia, já que alguns deputados disseram que tinha irregularidades. O texto do Tribunal de Justiça até o momento não foi questionado.
