Varredura encontrou 'falhas' em R$ 1,7 milhão em benefícios, diz secretário
Titular da Secretaria Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro foi o primeiro a ser ouvido pela CPI da JBS da Assembleia Legislativa
O titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Marcio Monteiro, prestou depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades em benefícios fiscais e tributários concedidos em Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (20). O secretário afirmou que, até o momento, foi constatado irregularidades em R$ 1,7 milhão em benefícios à JBS.
Primeiro a ser ouvido pelos deputados que formam a comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Monteiro afirmou que, após a delação de executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, determinou a averiguação detalhada de todos os documentos relativos à concessão de benefícios à empresa.
Conforme o secretário estadual de Fazenda, estão em análise cerca de 101 mil notas fiscais que representam benefícios de aproximadamente R$ 500 milhões ao grupo até então comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista e que encontrou irregularidade em R$ 1,7 milhão concedidos.
“Destes R$ 500 milhões, se constatou uma falha e improcedência de R$ 1,7 milhão que deveriam ter sido glosados (anulados). Isso passou a ser um trabalho intenso a partir do mês de maio, e eles [JBS] foram notificados na sequência”, explicou Monteiro.
O secretário disse que os benefícios não foram cortados assim que comprovadas as irregularidades, porque a empresa primeiramente deve ser ouvida e respeitar todo processo legal até uma eventual anulação do termo de acordo. “Para não dar motivos para questionarem na justiça”, alegou o secretário. A JBS está dentro do prazo para prestar esclarecimentos.
“Assim que comprovadas as irregularidades, cancelamos os termos de acordo e será cobrado o que é devido ao estado”, disse Monteiro.
Diante das explicações, o deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que a Sefaz precisa rever seus procedimentos de fiscalização dos acordos de isenção de impostos, já que se demonstrou ser falho diante das “fraudes” cometidas pela JBS.
Marcio Monteiro concordou com o parlamentar e informou que a pasta tem procurado mecanismos para aprimorar a fiscalização, mas diante da “grandeza” da JBS e a importância que ela tinha no País, “não se esperava que houvesse uma fraude dessa magnitude”.
O titular da Sefaz também foi questionado por ter sido citado na delação dos empresários donos do frigorífico, por supostamente ter recebido propina através de notas fiscais ‘frias’, ao que ele respondeu que tem toda documentação que comprova que não houve irregularidades e que, em sete dias, vai encaminhá-los CPI.
