Vereador que desistiu de eleição por estar inelegível não deve perder mandato

O vereador Jamal Mohamed Salem, o “Dr. Jamal” (MDB), que renunciou a candidatura a deputado federal na última semana, não teme perder o mandato em função de inelegibilidade.

O parlamentar renunciou depois que a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura, alegando inelegibilidade, termo usado para casos em que um candidato não tem condições perante a Justiça de ser eleito.

Dr. Jamal foi eleito vereador em 2020 e assumiu uma vaga na Câmara Municipal em janeiro de 2021. Ele tem ainda dois anos e quatro meses de mandato pela frente. O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB) informou que o mandato não sofre qualquer prejuízo com a inelegibilidade, que veio depois da eleição do vereador.

"Seria para uma próxima eleição. Não pode se candidatar, nem agora. O mandato segue normal. A Câmara não recebeu notificação nenhuma. Pelo meu entendimento, e ponto de vista do meu advogado, não tem problema nenhum com o mandato dele. A lei é clara. vai continuar vereador e atuando como bom vereador que ele é", disse Carlão, durante sessão ordinária, na manhã de hoje (30).

Processo - Quando era secretário Municipal de Saúde, na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), Dr. Jamal teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Ele foi condenado a pagar, juntamente com empresa de equipamentos hospitalares, R$ 616 mil, além de arcar sozinho com multa de R$ 150 mil.

O procurador regional eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, argumentou que “observou-se que o impugnado cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa”.

Novo candidato - Segundo o presidente do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), Junior Mochi, ainda não foi definido nome de candidato que irá substituir Dr. Jamal. A decisão deve ocorrer nos próximos dias.