Vereador quer lei para obrigar prefeitura a divulgar gasto com aluguéis
Após feriadão, parlamentares têm 11 projetos de lei para votar na pauta de quinta-feira (17)
Apesar do ponto facultativo na segunda-feira (14), que emendou a folga dos vereadores ao feriado de Dia da Proclamação da República, na terça-feira (15), a pauta de votações da próxima sessão já está pronta.
Na quinta-feira (17), os parlamentares votarão 11 projetos de lei. Há propostas nas áreas de cultura, esporte, inclusão, meio ambiente e transparência, além de criação de datas comemorativas e concessão de título e medalha.
Durante a sessão, a convite do vereador Roberto Avelar, o “Beto” (PSD), o presidente da Associação Eleos, Thor Mussi Salomão de Avelar, falará na tribuna sobre o trabalho da entidade.
Projeto do vereador Loester Nunes, o “Dr. Loester”, quer obrigar a prefeitura a colocar placa em imóveis alugados pelos órgão públicos contendo data da locação; valor pago e tempo de duração e objeto do contrato. O parlamentar 10.450/22 argumenta que a “ampliação da transparência é necessária para a obtenção de uma boa administração pública”.
Os vereadores votam também o projeto de lei 10.441/21, que autoriza a prefeitura a instituir o Projeto de Apoio às Bandas e Fanfarras. A proposta é do ex-vereador Ademir Santana (PSDB) e dos vereadores Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), e Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos).
Também será votado o projeto de lei 10.664/22, que autoriza a prefeitura a permutar áreas públicas com a empresa concessionária de energia do Grupo Energisa e proprietários rurais da região da Bacia do Córrego Ceroula.
O objetivo é a criação e construção de um Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, Cachoeira do Inferninho, Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais. A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges e William Maksoud (PTB).
Está na pauta, o projeto de lei 10.675/22, do vereador Victor Rocha, o “Dr. Victor”, que autoriza a prefeitura a instituir o Programa Vida Saudável para assegurar o fomento à prática esportiva, cultural e de lazer, a ampliação, a conservação, a manutenção e a modernização dos campos de futebol, das quadras poliesportivas e espaços públicos que permitam sua utilização pela população.
Os vereadores avaliam ainda o projeto de lei 10.443/21, que institui o Programa Censo da Inclusão, em Campo Grande. A proposta do vereador Otávio Trad (PSD) visa identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segunda discussão – Será votado o projeto de lei 10.353/21, do vereador Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos), que declara de utilidade pública o projeto Dorcas Guerreiras em Cristo, que desenvolve projetos e ações sociais, culturais, esportiva e profissionalizantes para crianças, adolescentes, jovens, adultos e a seus familiares.
Os vereadores votarão ainda o projeto de lei 10.756/22, que denomina “Enedino Borges do Rego”, a rotatória localizada no Bairro União, em Campo Grande. A proposta presta homenagem à família e à memória de Enedino, mais conhecido como “Seu Borges”, que desde fevereiro de 1984 viveu com sua família no bairro, tendo sido um dos primeiros moradores da localidade. O projeto é de autoria do vereador Otávio Trad.
Será votado o projeto de lei 10.521/22, que institui a AEL (Academia Estudantil de Letras), em Campo Grande, um projeto do vereador Ronilço “Guerreiro” para promoção do acesso à cultura, o desenvolvimento do interesse pela leitura, a inclusão social e o desenvolvimento da competência leitora e escritora.
Outro projeto pautado é o 10.742/22, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto. A proposta é do vereador Sandro Benites, o “Dr. Sandro”, assinado também pelos vereadores Otávio Trad, Beto Avelar e Eduardo Lopes Miranda, o “Edu Miranda” (Patriota).
Única discussão – Os vereadores votarão o projeto de Decreto Legislativo 2.365/22, que outorga a Medalha Dr. Rui De Oliveira Luiz ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, pelos relevantes trabalhos se destacando no combate à criminalidade. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
Também será votado o projeto de decreto legislativo 2.485/22, que concede o título de visitante ilustre de Campo Grande a José Maurício Pereira, membro do conselho de segurança da região sul de Cuiabá (MT). A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.