Vereadores da Capital terão R$ 5,8 milhões em emendas impositivas

Pela primeira vez na história da legislatura municipal, os 29 vereadores de Campo Grande terão direito a emendas impositivas incorporadas na LOA (Lei Orçamentária Anual). Após articulações entre os poderes Legislativo e Executivo, foram garantidos R$ 5,8 milhões do orçamento municipal de 2023, estimado em R$ 5,3 bilhões, para indicações dos parlamentares, que a prefeitura terá que executar obrigatoriamente.

“Após uma reunião com a prefeita na tarde de ontem, avaliamos os pedidos dos vereadores e as necessidades do orçamento, e concordamos com o valor de R$ 200 mil [para cada vereador] inicialmente, podendo negociar novamente para os próximos anos”, explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara, vereador Roberto Santana, o Betinho (Republicanos).

Do montante destinado às proposições dos vereadores, R$ 100 mil deverá ser encaminhado obrigatoriamente a investimentos em Saúde. O restante poderá ser dividido entre infraestrutura, compra de equipamentos, construção de academias ao ar livre, entre outros.

Além das impositivas, os vereadores também podem apresentar emendas ordinárias, solicitando melhorias e investimentos em diversas áreas. Porém, neste caso, o Executivo cumpre caso entenda necessário, não havendo obrigatoriedade.

Inicialmente, a proposta foi aprovada pela Câmara projetava uma margem de até 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de 2023, para as emendas impositivas, com a expectativa de que cada um dos vereadores tivessem até R$ 700 mil para indicar investimentos. Mas após as articulações o martelo foi batido em R$ 200 mil para cada parlamentar.