Vereadores analisam veto do prefeito a lei sobre calçadas artificiais para lazer
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete projetos na sessão desta terça-feira (29) e analisam o veto total do prefeito Marquinhos Trad (PSD) a proposta que autorizava o município a incentivar a instalação de parklets, uma espécie de calçada artificial destinada ao lazer e convivência montada em cima das vagas de estacionamento em vias públicas.
A prefeitura emitiu um parecer contra a norma identificando uma série de inconsistências em vários artigos. Aponta, por exemplo, que o projeto não diz a largura mínima das calçadas onde os parklets podem ser instalados, já que se fossem colocados em locais estreitos poderiam prejudicar o trânsito dos pedestres.
Será votado ainda o Projeto de Resolução 323/17, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Povo Paraguaio pela Legislativo da Capital.
Em segunda discussão e votação serão apreciados três projetos. A autorização para implantar o Programa “Cuidador de Idosos”; também aval para criar cadastro online, por intermédio do Centro de Centro de Zoonoses, dos animais disponíveis para adoção; e, por fim, declarar de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Top Spin Tênis de Mesa.
Em primeira discussão e votação serão analisadas três propostas. O projeto que dispõe sobre o estímulo ao ensino-aprendizagem dos alunos da rede municipal; a revogação da lei que declara de Utilidade Pública Municipal a UDEMA (União de Defesa ao Meio Ambiente(; e, por fim, declarar de utilidade pública municipal a ASMFC (Associação Sul-Mato-Grossense de Fibrose Cística).