Câmara aprova texto-base da MP que cria nova taxa para contratos com BNDES
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os contratos firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de janeiro de 2018. Os deputados ainda devem analisar os destaques ou sugestões de mudanças no texto da medida.
Pelo texto aprovado, a nova taxa será anunciada a cada mês e também incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante.
A composição da TLP será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação do financiamento.
Com a aprovação da MP, fica vedada a contratação de operações tendo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência, com exceção dos contratos de financiamento para projetos de infraestrutura com edital publicado até 31 de dezembro de 2017, entre outras operações já firmadas até o fim deste ano.
A MP foi enviada pelo governo sob o argumento de que a nova taxa pode corrigir os contratos do BNDES, reduzir o custo dos juros para democratizar o crédito e controlar a inflação.
“A verdade é que o investimento no país não aumentou [com a TJLP]. O dinheiro do trabalhador foi parar nas grandes empresas e foi dividido na participação dos lucros daqueles que são sócios dos grupos econômicos. Por meio dessa MP, vamos corrigir essa distorção e o BNDES vai se voltar para os projetos de mais qualidade, que geram emprego e que têm impacto social”, disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da proposta.
A medida passou no plenário da Câmara apesar da obstrução dos partidos de oposição. Os líderes oposicionistas argumentam que a nova taxa não trará impacto econômico positivo e poderá promover retrocesso em conquistas de anos anteriores.
“Não é verdade que a TJLP beneficiou apenas os campeões (…). A TJLP foi usada em vários tipos de financiamentos, à grandes empresas, à média e pequenas e ao setor publico. Foi a TJLP que garantiu o desenvolvimento da indústria e de diversos setores nos últimos anos, como a hotelaria. Só tem sentido ter o BNDES se ele tiver trabalhado com taxas de juros mais favorecidos para investimentos de longo prazo”, declarou o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).
A MP ainda precisa passar pelo plenário do Senado até o dia 7 de setembro, quando perde a validade.
