Vereadores aprovam empréstimos de R$ 34 milhões pela prefeitura

Os vereadores de Campo Grande aprovaram por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), os projetos de lei da Prefeitura que pediam autorização para a realização de empréstimos bancários para obras de urbanização e modernização tributária.

Com aprovação dos 24 vereadores presentes durante a votação e após a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD), o Executivo da Capital vai poder contratar empréstimo de R$ 14 milhões com a Caixa Econômica Federal para destravar obras de urbanização dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral.

Os recursos da operação de crédito serão destinados ao financiamento de contrapartida das obras, que incluem infraestrutura, urbanização e recuperação de áreas degradadas.

A prefeitura também conseguiu aval para contratar financiamento de R$ 20 milhões do PMAT (Programa de Modernização de Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), projeto do BNDES.

O programa apoia projetos de investimentos para melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando modernizar a administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.

O recurso servirá, por exemplo, para modernização e contratação de sistema para unificação de processos e gestão de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Foram aprovados em única discussão e votação projetos de decreto Legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-Grandense e Medalha do Mérito apresentados pelos parlamentares.

Por fim, outros dois projetos foram aprovados em segundo turno de votação. O que autoriza o Executivo a disponibilizar, na forma digital, os exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública da Capital.

E por fim, o que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura e em todas as unidades de saúde, da relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de Saúde.

Ambos, seguem para sanção do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad.