Vereadores debatem colapso na Santa Casa e pedem prestação de contas
Com discussões sobre gestão e repasses, vereadores aprovaram requerimento de informações à Santa Casa
A situação financeira da Santa Casa de Campo Grande foi debatida por vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27), com aprovação unânime de um requerimento que solicita informações orçamentárias à gestão do hospital. A unidade recentemente entrou na Justiça para garantir R$ 46 milhões em repasses da Prefeitura de Campo Grande, pedido que foi acolhido pelo Judiciário.
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O requerimento, protocolado pelo vereador Rafael Tavares (PL), solicita à diretora-presidente da Santa Casa, Arlir Terra Lima, que detalhe questões como a situação financeira da instituição, relação de repasses financeiros recebidos nos últimos 12 meses, valores judicializados a receber, cruzamento entre a origem geográfica dos pacientes e os repasses realizados pelos entes federativos, além de informações sobre a folha de pagamento atual.
"Ontem, médicos afirmaram que mais de setenta pessoas correm risco de sequelas e até de morte. Nós, da Câmara Municipal, precisamos dar uma resposta. Os vereadores precisam comunicar à população e entender por que a Santa Casa está colapsando", justifica Tavares.
Durante a sessão, os vereadores também discutiram a crise na saúde pública da Capital. Para a oposição, há uma má administração dos recursos, o que tem agravado a situação. Outros parlamentares argumentaram que a culpa não está apenas na gestão municipal, mas também na alta demanda de pacientes vindos do interior do Estado.
O vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Saúde, apontou que os dois principais problemas da saúde municipal são a contratualização da Santa Casa e a organização do déficit de leitos hospitalares.
Segundo Dr. Victor, uma solução seria reduzir gastos com folha de pagamento da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que hoje ultrapassa R$ 70 milhões por mês, para destinar recursos à ampliação de leitos. “Se conseguirmos economizar 5%, já falamos de aproximadamente R$ 3 milhões por mês, o que seria suficiente para contratualizar um hospital com cem leitos".
Já o vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), também membro da comissão, defendeu que a principal causa da crise está na gestão orçamentária e criticou a administração municipal pela falta de medidas efetivas para resolver os problemas da saúde pública.
"Se a prefeita Adriane Lopes não tomar uma atitude verdadeira sobre o que está acontecendo na Sesau de Campo Grande, toda a população da cidade vai sofrer ainda mais. São hospitais que não recebem, unidades de saúde lotadas, uma fila indeterminada de pessoas aguardando cirurgia e tratamento de câncer. Isso só vai piorar", opinou o vereador Dr. Lívio.
Por outro lado, o líder da prefeita, vereador Beto Avelar (PP), afirmou que o problema é crônico e que a responsabilidade deve ser dividida entre município, Estado e governo federal. Ele ressaltou que Campo Grande, além de atender seus próprios munícipes, recebe pacientes de todo o Estado, o que sobrecarrega o sistema de saúde local.
“A realidade de Campo Grande há muito tempo exige uma revisão desse modelo de saúde. Hoje, para um prefeito do interior, sai muito mais barato comprar várias ambulâncias e encaminhar pacientes para a capital, já que Campo Grande, com aproximadamente um milhão de habitantes, atende cerca de um milhão e oitocentos mil beneficiários do SUS. Essa conta nunca vai fechar", diz Beto.
Crise - A crise na Santa Casa se intensificou nesta semana, quando a diretoria do hospital divulgou na segunda-feira (24) um ofício solicitando a suspensão do recebimento de novos pacientes devido à superlotação do pronto-socorro.
Além disso, a instituição ingressou na Justiça para garantir o pagamento de R$ 46.381.533,60 em repasses da Prefeitura. A Justiça determinou o depósito do valor em 48 horas, sob risco de bloqueio das contas municipais caso o pagamento não seja efetuado.
Entretanto, nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Campo Grande tenta derrubar, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a liminar que determina o pagamento de R$ 46,3 milhões à Santa Casa. O agravo de instrumento da PGM (Procuradoria-Geral do Município) foi protocolado no fim da manhã.
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