Vereadores decidem se mantêm ou derrubam vetos à reforma da previdência
Foram vetados menor sob guarda como dependente e regra transitória de aposentadoria especial para guardas
Quinta-feira (14) é dia de decisão final sobre a lei que reestrutura a previdência municipal, que teve dois artigos vetados pelo prefeito Marcos Trad (PSD). Os vetos serão analisados pelos vereadores na próxima sessão. Alguns acreditam que a maioria vai aceitar a decisão do prefeito, enquanto outros prometem argumentar para conseguir apoio da maioria e, assim, derrubar os vetos.
Foram vetadas a criação de regra transitória de aposentadoria especial para agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e a inclusão de menor sob guarda como dependente previdenciário, ambos por contrariar o regramento constitucional, conforme a justificativa do prefeito.
O vereador André Soares, o “Prof André” (Rede), adiantou que não vai optar pela derrubada do veto quanto a aposentadoria da guarda, mas vai votar pela derrubada do outro veto.
“Votei contra a questão da aposentadoria da guarda, porque é inconstitucional. Não tem como fazer isso mesmo, mas não tenho certeza da Casa. Imagino que vão manter o veto. Já a questão da inclusão do menor sob guarda como dependente foi voto meu. Foi por causa do meu voto que eles alteraram. Vou tentar manter e acho que esse é mais fácil de ser mantido na lei”, comentou o vereador, referindo-se aos colegas da Casa de Leis.
Conhecido pelas posturas de oposição à diversas decisões da prefeitura, Marcos Tabosa (PDT) vai insistir para que a lei fique da forma como foi aprovada na Câmara anteriormente, sem os vetos do prefeito. “Vou votar pela derrubada dos vetos”, declarou.
Apesar de ainda estar analisando a justificativa do prefeito, o vereador Alírio Villasanti, o “Coronel Villasanti” (PSL), diz que em princípio, que pretende defender a derrubada dos vetos. O parlamentar acredita que existem interpretações divergentes quanto à constitucionalidade dos dois temas.
"O prefeito tem uma base forte, mas nos temas que envolvem direitos de servidores a Casa tem feito uma avaliação mais criteriosa, como, por exemplo, na insalubridade dos profissionais da saúde e na periculosidade dos guardas. Como venho do movimento classista e fui representante da minha categoria, sempre tenho procurado votar com os servidores”, comentou Villasanti.
Geralmente, temas de maior abrangência, como esse da previdência, são discutidos pelos vereadores nos bastidores na busca de iniciar a votação já com consenso. Presidente da mesa diretora, Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSDB) disse que o tema ainda está em análise. “Vamos analisar. Ainda não conversei com eles (vereadores)”, disse.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Roberto Avelar, o “Beto Avelar (PSD), prevê uma votação de concordância com a decisão do prefeito. “Acredito que a maioria dos vereadores vai aceitar os dois vetos”, disse.
A Lei 415/2021, que reforma o regime próprio de Previdência Social de Campo Grande, foi sancionada no dia 9 de setembro. Se a maioria dos vereadores votaram pela manutenção dos vetos, a lei continua como está, mas se votarem pela derrubada dos vetos, a Câmara Municipal promulga a lei com os artigos mantidos.
