Vereadores discutem lei para acabar com "apadrinhamento" das casas
Se aprovado, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande, de autoria do vereador Zeca do PT, pode acabar com a história do “apadrinhamento” e ainda divulgar, em tempo real, o andamento dos cadastros nos programas habitacionais e sociais da Capital. Nesta sexta-feira (13), a Comissão Permanente de Obras discute o assunto e pretende aprovar o projeto até o final do ano de 2013.
Para pôr o projeto em prática, Zeca sugere um “portal da transparência” para o acompanhamento dos cadastros, assim como ocorre em Brasília. “A pessoa que fez um cadastro acompanhará a sua posição, principalmente, quando saírem novas casas. Recebemos denúncias de beneficiados que estão reformando e vendendo as casas, principalmente no Portal Caiobá”, comenta o petista.
O portal, em funcionamento da internet teria fácil acesso, constando apenas o nome e o número da colocação na fila. Sobre a venda ilícita, o vereador diz que foi pessoalmente pedir ao Ministério Público para que faça uma visita em alguns bairros, porém diz que o “MPE não tem tanta contundência com alguns, como tem com outros”.
“Também queremos acabar com os boatos de apadrinhamento. Se a pessoa está em uma colocação na fila e não foi contemplada, ou está com documento errado ou estão passando a perna. Será uma ferramenta de controle social”, alega o vereador.
Em audiência nesta manhã, a Comissão de Obras, presidida pelo vereador Alceu Bueno (PSL), ressalta que o PL 1/2013 já está em tramitação na casa e, se a Comissão de Obras aprovar, vai para votação. O projeto ainda “passa pelas mãos” do prefeito Alcides Bernal (PP). “Se ele vetar, a Câmara derruba o veto e promulga a lei”, avalia Zeca.
Década passada - Com cadastro desde 1998, a professora Estela Marques Barba, 40 anos, diz que levou a sua documentação e a da mãe, porém ambas não conseguiram nada até o momento. “Minha mãe está com 70 anos e até agora nada. Em outubro de 2010, a Ehma me chamou, pegou todos os dados e disse que eu iria ser contemplada. Eu inclusive assinei documentos que iriam para a Caixa e até hoje estou esperando”, lamenta a professora.
Novamente na Ehma, a professora foi informada que não tem nada de novo no seu cadastro e por isso uma sindicância foi aberta. “Eles vão apurar o que está ocorrendo. Também tenho duas filhas, com cadastro de 2010 e até hoje elas também não conseguiram”, conta a professora, dizendo que em Janeiro de 2011 foi informada que seria beneficiada no Portal Caiobá.
Da mesma maneira aguarda a confeiteira Luzia Decaleto, 36 anos. Ela fez o cadastro no ano 2000, quando havia acabado de se casar. “Disseram que não tinha grandes chances de conseguir porque não possuía filhos, por isso fui renovando o cadastro a cada ano. Mas em 2011 retornei, agora com dois filhos, um com problema psiquiátrico e o marido aposentado por invalidez. Agora estava na prioridade, mas não sei que preferência é essa”, fala Decaleto.
Naquele mesmo ano, a confeiteira foi informada que receberia a visita de uma assistente social. “Ela não foi e então eu tentei me mudar para a Cidade de Deus, porque disseram para que teria prioridade na fila, com o pagamento de R$ 3 mil, mas não tinha esse dinheiro”, denuncia.
Tempos depois, os moradores dos barracos conseguiram se mudar para um residencial de nome Vila Fernanda. “Há 4 dias vi um anúncio de gente vendendo casas lá por R$ 12 mil. Me passei por interessada e fui atendida por um corretor. Porém, ao fazer a denúncia na Ehma, eles não deram importância alguma”, comenta.
Para discutir o assunto, além dos vereadores e pessoas inscritas nos programas, também participa o Secretário de Obras, Semy Ferraz.
