Vereadores incluem verba para desastres e população de rua em orçamento

A última sessão do primeiro semestre na Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (11), foi marcada pela aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto prevê R$ 6,8 bilhões para a administração do próximo prefeito. O recurso para 2025 representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões. A proposta, com as emendas aprovadas, seguirá para a sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).

Ao todo, foram anexadas 116 emendas dos vereadores. O relator do texto, vereador Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos), recebeu 171 sugestões de prioridades apresentadas pelos parlamentares. Algumas foram aglutinadas por se tratarem do mesmo tema.

Neste ano, duas emendas são consideradas inéditas no orçamento municipal: uma para a prevenção de desastres ambientais e a outra para pessoas em situação de rua. “Damos destaque especial à emenda que propusemos em caso de desastre, como vimos no Rio Grande do Sul. Teremos uma previsão legal para que a Defesa Civil tenha recursos para atuar e atender a comunidade”. A ideia é criar um fundo específico que ficará à disposição do órgão.

“Além disso, foi um tema muito sensível a valorização, planos de cargos e salários, saúde e, principalmente, educação, que foram muito citados por todos os vereadores”, acrescentou Betinho.

Sobre a situação dos moradores de rua, o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), ressaltou a importância de destinar verba carimbada para a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) realizar o serviço.

“Campo Grande não investe muito nas pessoas que estão à margem do processo, por exemplo, os vulneráveis. Os moradores de rua eram 470 ou 500, há quatro anos. Hoje, temos 1.700. Então, já na LDO, temos uma emenda para colocar no orçamento recursos para que a Secretaria de Assistência Social realmente funcione, porque 43% dessas pessoas de rua, segundo pesquisa feita pelo terceiro setor, são pessoas que vieram para trabalhar em Ribas do Rio Pardo ou aqui em Campo Grande e querem voltar para suas origens, mas não têm recursos para isso”, explicou.

O objetivo é evitar que a Capital enfrente os mesmos problemas das metrópoles. “A Câmara tem que alocar esse dinheiro, esse recurso, porque nossa cidade futuramente não pode ser uma São Paulo com 50 mil pessoas morando na rua. Campo Grande está com 1.700, e se não cuidarmos, nos próximos anos, teremos 5 mil, 10 mil pessoas morando na rua, e você abrirá a sua porta e encontrará uma pessoa dormindo na sua calçada”.

Além da saúde, a educação ganhou destaque no texto final. “Uma das minhas emendas modificativas ao projeto prioriza, articula e viabiliza a execução de políticas públicas objetivando atendimento pleno, integral e restrito à primeira infância, fundamentando no projeto de implementação do plano da primeira infância, que Campo Grande ainda não tem, infelizmente. E também acrescentei o pedido para desenvolver e fortalecer as políticas e programas voltados para a educação especial, visando o plano integral e restrito atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, que deverão receber, juntamente com suas famílias, atendimento especializado nos termos do que prevê o plano municipal de educação”, ressaltou o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Juari Pinto, o Professor Juari (PSDB).

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.