Vereadores votam honrarias e diretriz orçamentária antes de recesso
Sessões para votar projetos ficam suspensas entre os dias 12 e 31 de julho
No próximo dia 11, os vereadores de Campo Grande participam da última sessão ordinária antes do recesso. O retorno está programado para o dia 1º de agosto. Serão duas semanas e meia de folga das sessões de terças e quintas-feiras, período em que uma comissão de parlamentares deve ficar de prontidão para o caso de discussões urgentes.
Antes do recesso, a Câmara Municipal colocará em pauta o projeto da prefeitura para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, além de honrarias a determinadas pessoas e projetos que estão na fila de votação.
O projeto prevê as orientações para o uso do orçamento da Capital, estimado em R$ 6,8 bilhões para o ano que vem. Os vereadores apresentaram 113 emendas legislativas, ou seja, mais diretrizes que devem entrar na lei.
A estimativa representa aumento de aproximadamente 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões. Com a lei sancionada, resta para o segundo semestre do ano a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte.
Para quinta-feira (4) já estão na pauta todos os projetos de decreto legislativo para conceder título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo “José Antônio Pereira” e Título de Cidadão Benemérito. Essas honrarias serão entregues às pessoas escolhidas pelos vereadores na semana do aniversário da Capital, que é no dia 26 de agosto.
Outros projetos da Câmara ou da prefeita Adriane Lopes (PP) podem entrar na pauta da próxima semana ou passar por votação em regime de urgência, se a maioria dos vereadores concordar.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) vai tentar colocar em votação um projeto da ex-vereadora Camila Jara (PT), que acabou sendo arquivado quando a petista deixou a Câmara para assumir mandato como deputada federal, em 2023. A proposta é para criar o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima.
“O projeto trata da adaptação e da mitigação dos efeitos climáticos na nossa cidade. Como podemos nos preparar para esses eventos climáticos, cada vez mais severos, para que não tenha desastres como aconteceu no Rio do Sul e agora lá na região do Pantanal?”, explica a Luiza.
O projeto para tombar três parques de Campo Grande, que Luiza apresentou em 2023 e reapresentou em junho deste ano, ficará para votação no segundo semestre. A proposta de tombamento do Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes para frear novos desmatamentos não conseguiu passar pela CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) da primeira vez. A vereadora fez alterações e está tentando novamente o aval da comissão.
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