Projeto polêmico para tombar parques volta à Câmara Municipal

O projeto para tombar três parques de Campo Grande foi apresentado novamente na Câmara Municipal, durante sessão nesta terça-feira (04).

Em maio do ano passado, a vereadora Luíza Ribeiro (PT) retirou de pauta, devido a CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) ter defendido a tese de que havia inconstitucionalidade.

Na época, ela retirou, fez as alterações pedidas e, agora, retornou com o Projeto de Lei 11.355/2024 alterado. “Não há nem inconstitucionalidade, nem ilegalidade no projeto que nós apresentamos inclusive no ano passado. Nós, dessa vez, deixamos mais evidente que esse instrumento do tombamento feito a partir da legislatura, é uma garantia quando o bem está em ameaça e isso já está consolidado lá no Supremo Tribunal Federal”, pontuou.

Ainda de acordo com a vereadora, o projeto defende que as árvores não sejam desmatadas. “Especialmente nesse parque, que segundo o estudo de um pesquisador aqui, pós-doutor da Universidade Federal, é a área de frescor mais relevante da cidade, nós não podemos perder árvores para estacionamento, para construção ou qualquer coisa, e o tombamento é o instrumento dessa defesa”, declarou.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, disse que é direito da vereadora apresentar novamente e que irá esperar a tramitação sem regime de urgência para ir a votação.

O projeto visa o tombamento do Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes para frear novos desmatamentos.

Desta forma, ficaria proibida a supressão vegetal nas áreas que compõem os imóveis tombados, sendo especialmente vedados nas áreas em que haja mata nativa.

A ideia é polêmica, pois as regiões despontam como uma das principais áreas de empreendimentos habitacionais.

Sessão - Além disso, os vereadores aprovaram quatro projetos: prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar; autorização para instituir o programa Visão Ideal; e duas outorga a medalha.

Também mantiveram um veto do projeto que dispõe sobre o serviço de recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos em Campo Grande.

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