Vereadores votam plano de carreira da guarda municipal com salário até R$ 14 mil
Projeto foi enviado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e será analisada nesta terça-feira (6)
Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (6), em sessão extra, o projeto que cria e institui o plano de cargos e carreiras dos guardas civis municipais. A proposta foi enviada para a Câmara Municipal pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) na última sessão antes do recesso parlamentar.
A proposta será apreciada discussão e votação única, e segue para sanção do prefeito. O texto prevê oito cargos hierárquicos, podendo chegar ao salário de R$ 14.172,17, em 21 anos, se cumprir requisitos como tempo de serviço, escolaridade, boa conduta e abertura de vagas para promoção.
Para as promoções chamadas de verticais, quando se muda de classe, serão exigidos três anos, realização de cursos, abertura de vagas. A promoção também dependerá da escolaridade. Nas quatro primeiras classes é necessário ter ensino médio, nas três seguintes deve ter curso superior e na última classe, pós-graduação.
O plano de cargos e carreiros ainda prevê as promoções “horizontais”, onde a cada três anos, têm um reajuste salarial e mudança na letra na função. O salário inicial da categoria está em R$ 1.622,36, chegando ao máximo de 14.172,17.
A evolução na carreira seguirá a lei federal 13.022, de agosto de 2014. “Construímos o texto junto com prefeito. Estávamos esperando há 10 anos. Fizemos um estudo antes de elaborar. É o início da organização da carreira. Muda completamente a estrutura, traz perspectiva para o guarda municipal”, avalia disse o presidente do Sindicato Municipal dos Guardas, Hudson Pereira Bonfim.
Concurso - Para entrar na Guarda Municipal precisa passar por concurso público, ter nível médio completo. O estágio probatório será de três anos. O edital do concurso com 350 vagas para a Guarda Municipal será lançado em setembro. A abertura do concurso já havia sido anunciada em outubro de 2018 e a previsão era que as provas fossem aplicadas neste ano.
Sessão ordinária - Na terça-feira (6), os vereadores ainda votam mais 14 projetos de lei na sessão ordinário. Entre eles o projeto de lei n. 9.197/19, que altera a terminologia “portador de deficiência” para “pessoas com deficiência - PCD”.