Vereadores retornam do recesso com lista de projetos polêmicos

Depois da surpresa na última sessão do primeiro semestre, quando foi aprovada a reforma da previdência do município, os vereadores de Campo Grande retornam do recesso parlamentar nesta quinta-feira (1°) com uma lista de projetos polêmicos, como a regulamentação dos aplicativos de transporte, o piso dos professores e o plano de carreira dos guardas municipais.

Sem a divulgação pauta para a primeira sessão do segundo semestre, os três projetos foram enviados pela Prefeitura de Campo Grande no inicio de julho são os primeiros da fila na tramitação.

O Projeto de Lei n° 9.430, que regulamenta o serviço dos motoristas de aplicativo voltou para a Casa de Leis no dia 8 de julho. O projeto foi encaminhado a Casa de Leis no começo em maio. No entanto, foi retirado de votação depois de confusão com direito a agressão entre os participantes de audiência pública convoca para debater o assunto. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) explicou o projeto foi retirado para que fosse feita uma alteração no texto.

Segundo Marquinhos foi alterado o trecho que trata do armazenamento de dados sobre quem são os profissionais, antecedentes, identificação dos carros e o trajeto itinerário. As informações, de acordo como novo texto, deve ser enviado à prefeitura, para devida fiscalização. A alteração corresponde apenas a 5% do projeto. O tramite começou antes do recesso parlamentar, quando o projeto entrou na procuradoria da Câmara. A expectativa é que o texto seja votado já no início de agosto.

Já o projeto de lei 9.429/19, do Executivo, que concede reajuste parcelado de 4,17% aos professores da Reme (Rede Municipal de Educação) mobilizou a categoria na última sessão do primeiro semestre, mas a votação ficou para a volta do recesso.

Professores e prefeitura de Campo Grande formalizaram o reajuste parcelado. O termo de compromisso foi assinado no dia 2 de julho, determina que em outubro a categoria terá reajuste de 1%. Em dezembro, serão pagos os 3,17% restantes.

A categoria deve voltar a lotar a Câmara no segundo semestre, quando o piso deve ser voto. Os professores ainda temem que a município siga o exemplo do Estado e envie um projeto altere as normas do contrato com os professores temporários. Segundo o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), a ideia foi ventilada em reunião.

O projeto que cria o plano de cargos e carreiras dos guardas municipais de Campo Grande, chegou na Câmara junto com a reforma da previdência do município. O texto prevê oito cargos hierárquicos, podendo chegar ao salário de R$ 14.172,17, em 21 anos, se cumprir requisitos como tempo de serviço, escolaridade, boa conduta e abertura de vagas para promoção.

Outros – Além dos projetos que já estão na Câmara Municipal, estão previstos para o segundo semestre outros projetos polêmicos, como a de transporte público e de transportes clandestinos, que foram discutidos durante a audiência pública sobre o transporte público de Campo Grande. Segundo o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, o texto está passando pelos últimos tramites e deve ser enviado no início do semestre e aprovado ainda este ano.

O segundo semestre ainda é marcado pela votação da LOA (Lei Orçamentária Anual). De acordo com levantamento da Câmara Municipal, após o recesso devem ser votados 127 projetos de autoria dos vereadores e seis proposições de autoria do Executivo.

Recesso – Durante os 14 dias de recesso parlamentar, os sete vereadores de Campo Grande que integram a Comissão Representativa estão de plantão. Apesar de não ter sessões, os gabinetes de todos os vereadores funcionaram normalmente. Segundo o vereador Eduardo Romero, a maioria dos vereadores estiveram em atendimento tanto nos gabinetes quanto em agendas de bairros.