Regulamentação de motoristas de aplicativo deve ser votada apenas em agosto
Texto voltou a tramitar na Câmara no último dia 9 de julho e passará por comissões
Depois de voltar a tramitar na Câmara de Vereadores, o projeto de lei, proposto pelo Executivo municipal, responsável por regulamentar a atuação dos motoristas que atuam por empresas de aplicativo, deve ser votado apenas depois do recesso parlamentar, marcado para ocorrer entre os dias 16 de julho e 1º de agosto. Conforme o vereador Otávio Trad (PTB), presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, apenas 5% do texto foi alterado pelo prefeito Marquinhos Trad.
O projeto foi encaminhado a Casa de Leis no começo em maio. No entanto, foi retirado de votação depois de confusão com direito a agressão entre os participantes de audiência pública convoca para debater o assunto.
Apesar da coincidência, a retirada ocorreu para que fossem feitas alterações no texto. A alteração corresponde apenas a 5% do projeto e é referente ao armazenamento de dados dos motoristas cadastrados. O primeiro texto pedia atualizações mensais à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Agora a proposta é que isto ocorra apenas sob solicitação da autarquia.
O vereador Otávio Trad afirmou que a nova versão já está na procuradoria da Câmara e terá de seguir trâmite normal, mesmo já tendo passado pela mão dos vereadores. “Ele tem que tramitar normalmente como qualquer novo projeto, porém, pelo fato de todos já terem conhecimento de suas disposições, o processo pode ser rápido e pode ser votado em regime de urgência. Creio que [será votado] somente após o recesso. No início de agosto".
Conforme o vereador, o texto será incrementado com emendas, porém, há necessidade de agilidade de aprovação, já que a Capital ainda patina na regulamentação do serviço que teve início em 2016.
O prazo máximo para tramitação dos projetos na Câmara é de 45 dias. Como a última versão do texto foi encaminhado no último dia 9 de julho, pode tramitar até o dia 22 de agosto. Extrapolando este prazo, a pauta ficará travada.
Polêmica - Audiência pública para debater o assunto, realizada no dia 2 de julho, teve a briga, em seguida, a prefeitura retirou o projeto da câmara para fazer alteração. Na ocasião, o motorista Diego Diniz da Silva fazia pronunciamento, quando mototaxistas que ocupavam as primeiras fileiras se levantaram e foram para cima do motorista. O rapaz foi retirado, mas a confusão já estava instalada. No bate-boca e empurra-empurra, o taxista Fernando Augusto apareceu com nariz sangrando e disse que foi agredido.
A audiência foi suspensa pelo vereador André Salinero (PSDB), dizendo que o trabalho somente seria retomado quando os ânimos se acalmassem e todos voltassem aos seus lugares.
O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara. Esta é a segunda tentativa de regulamentar a atividade na Capital, reapresentada em maio deste ano.
Entre os 31 artigos da proposta, estão previsão de cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços), cadastro de motoristas na Agetran (Agência Municipal de Transporte), curso de formação, multas de até R$ 20 mil. Em Campo Grande, operam Mibusk, Uber, 99, Urban, entre outros aplicativos de transporte de passageiros.
