Plano de carreira dos guardas prevê salário até R$ 14 mil em 21 anos

O plano de cargos e carreiras dos guardas municipais de Campo Grande, que foi enviado pela prefeitura, prevê oito cargos hierárquicos, podendo chegar ao salário de R$ 14.172,17, em 21 anos, se cumprir requisitos como tempo de serviço, escolaridade, boa conduta e abertura de vagas para promoção.

A proposta foi enviada no dia 16 de julho e será votada pelos vereadores após o recesso parlamentar, em agosto. “Construímos o texto junto com prefeito. Estávamos esperando há 10 anos. Fizemos um estudo antes de elaborar, com base nas capitais que estão acima de 1 milhão”, disse o presidente do Sindicato Municipal dos Guardas, Hudson Pereira Bonfim.

A prefeitura destacou que esperou o “momento propício”, para enviar a matéria, citando que no ano passado estava com os gastos com pessoal acima do limite, mas que a questão foi resolvida. “Havia um compromisso com os integrantes da Guarda, e o tema foi amplamente debatido”, diz a proposta.

Para as promoções chamadas de verticais, quando se muda de classe, serão exigidos três anos, realização de cursos, abertura de vagas, assim como alguns critérios de escolaridade, como: nos quatro primeiras (classes) precisa ter ensino médio, nas três seguintes deve ter curso superior e na última classe, até pós-graduação.

Também tem as promoções “horizontais”, onde a cada três anos, têm um reajuste salarial e mudança na letra na função. O salário inicial da categoria está em R$ 1.622,36, chegando ao máximo de 14.172,17. “É o inicio da organização da carreira. Muda completamente a estrutura, traz perspectiva para o guarda municipal”, avalia Bonfim.

Entrada – Para entrar na Guarda Municipal precisa passar por concurso público, ter nível médio completo, idade de 18 a 35 anos, dispor de altura mínima de 1m70cm às mulheres e 1m75 aos homens, habilitação de carro e moto, além de não ter antecedentes criminais, entre outros itens. O estágio probatório será de 3 anos.

“O plano de carreira dá nova perspectiva de trabalho, baseado na meritocracia e tempo de serviço”, diz a prefeitura. A evolução na carreira seguirá a lei federal 13.022, de agosto de 2014. “As mudanças ocorrerão de forma compassada, tem estudo e não vai impactar diretamente os cofres públicos”, completa.

Escolha - Ficou decidido que os cargos em comissão e de confiança serão exercidas por integrantes da carreira, selecionados entre os mais graduados e com melhor desempenho e capacitação. Se for aprovado o projeto, vai começar a valer a partir de janeiro de 2020.

“Outro detalhe é que os 10 anos de existência da Guarda não serão perdidos. O tempo de serviço dos guardas da tropa serão aproveitados. A expectativa é que 2025 tenhamos quase 100% da tropa promovida”, revelou Bonfim.