A cobrança de mensalidades nas universidades públicas

“Docentes em fuga” é o título do editorial publicado na Folha de S. Paulo no dia 03/02/2020. Nele relaciona-se este problema que se acentuou nos últimos três anos na USP à gravíssima crise orçamentária que comprometeu mais de 100% dos recursos anuais, provocando a paralisia de obras e outros investimentos.

O editorial chama a atenção para os prejuízos acadêmicos que essa fuga pode acarretar à instituição e também para a questão do teto dos vencimentos das universidades estaduais paulistas que, recentemente, foi equiparado pelo STF ao dos docentes das federais. O que, se por um lado, minimiza o problema da fuga de docentes, de outro, agravará os problemas orçamentários segundo a Folha.

Nesse contexto, o editorial propõe um “debate sério e sem preconceitos sobre fontes alternativas de receitas, como a cobrança de mensalidades de quem possa pagar e a criação de fundos capazes de arrecadar recursos privados”.

Mais uma vez volta ao debate sobre as fontes de financiamento das universidades públicas a ideia de cobrar mensalidades de quem possa pagar, ou seja, dos alunos que pertencem às famílias mais ricas.

Essa questão foi abordada pelo Banco Mundial que, em relatório publicado em 2017[1], afirmava:

“A grande maioria de brasileiros matriculados no ensino superior estudam em universidades privadas. Em 2015, dos aproximadamente 8 milhões de estudantes universitários, apenas cerca de 2 milhões estavam em universidades públicas. A pequena minoria de estudantes que frequentam universidades públicas no Brasil tende a ser de famílias mais ricas que frequentaram escolas primárias e secundárias privadas. Ainda assim, o gasto por estudante nas universidades públicas no Brasil é consideravelmente mais alto do que em outros países com PIB per capita similar […] Em média, um estudante em universidades públicas no Brasil custa de duas a três vezes mais que estudantes em universidades privadas. Entre 2013 e 2015, o custo médio anual por estudante em universidades privadas sem e com fins lucrativos foi de aproximadamente R$ 12.600 e R$ 14.850, respectivamente. Em universidades federais, a média foi de R$ 40.900. Universidades públicas estaduais custam menos do que as federais, mas ainda são muito mais caras do que as privadas, custando aproximadamente R$ 32.200. O custo por aluno dos institutos federais é de aproximadamente R$ 27.850. O custo por aluno em universidades federais é de duas a três vezes superior ao custo em instituições privadas”.

Há, por parte da sociedade uma grande aceitação desses argumentos utilizados pelo Banco Mundial com o objetivo de justificar a adoção do ensino pago nas universidades públicas. Para um debate sério, como propõe a Folha, é necessário qualificar e quantificar os argumentos a favor da cobrança de mensalidades.

Em primeiro lugar, é falsa a afirmação de que a maioria dos estudantes que frequentam as universidades públicas são de famílias mais ricas, que frequentaram escolas privadas.

Para a análise da capacidade de pagamento de mensalidade por parte dos alunos e do montante de receita que se conseguiria arrecadar com a cobrança, vamos tomar como referência a renda familiar dos alunos ingressantes na Unesp no ano de 2019. Nesse ano, 6.998 alunos matricularam-se nos vários cursos de graduação existentes na universidade. Desse total:

• 19,42% tinham renda familiar mensal até 1,9 SM (salário mínimo) ou R$ 1.907,00;
• 42,43%, com renda familiar mensal de 2 a 4,9 SM ou R$ 1.908,00 a R$ 4.669,00;
• 24,53%, de 5 a 9,9 SM ou R$ 4.770,00 a R$ 9.539,00;
• 7,81%, de 10 a 14,9 SM ou R$ 9.540,00 a R$ 14.309,00;
• 2,98%, de 15 a 19,9 SM ou R$ 14.310,00 a R$ 19.079,00;
• 2,83%, mais de 20,0 SM ou R$ 19.080,00 ou mais.

Outro dado importante para a análise, e que baliza a capacidade de pagamento de mensalidades por parte das famílias é o fato de que:

• 83% dos alunos pertencem a famílias com mais de três pessoas;
• 58,18% são de famílias de quatro a seis pessoas.

O número de pessoas da família é uma informação importante uma vez que o valor que pode ser gasto para pagar a mensalidade de uma universidade para um ou mais de seus membros está diretamente relacionado ao montante da renda familiar mensal e ao número de integrantes da família.

É razoável supor que a renda familiar mensal e o número de membros da família dos alunos ingressantes em 2019 mantêm a mesma distribuição percentual para todos os alunos dos cursos de graduação.

Partindo desse suposto, no ano de 2019, 40 mil alunos matricularam-se nos cursos de graduação da Unesp. Desse total:

• 768 alunos (19,42%) tinham renda familiar mensal até 1,9 SM;
• 972 (42,43%) com renda familiar mensal de 2 a 4,9 SM;
• 812 (24,53%) com renda familiar de 5 a 9,9 SM;
• 124 (7,81%) com renda familiar de 10 a 14,9 SM;
• 192 (2,98%) com renda familiar de 15 a 19,9 SM;
• 132 (2,83%) com renda familiar de mais de 20 SM.

É tarefa complexa estimar o montante da renda familiar que permite pagar mensalidade no ensino superior para um ou mais de seus integrantes. Como já observado, a capacidade de pagamento está diretamente associada ao valor da renda familiar mensal e ao número de membros da família.

Considerando o valor médio das mensalidades vigente no ensino superior privado é possível afirmar que as famílias com renda mensal de até 1,9 SM não têm capacidade de pagar sequer para um de seus membros. Especialmente se a família for numerosa. Isso se aplica também às famílias com renda mensal entre 2 a 4,9 SM.

No entanto, com o objetivo de reduzir a margem de arbítrio contida na afirmação acima vamos admitir que metade (21,2%) das famílias com renda entre 2 a 4,9 SM seja capaz de arcar com a mensalidade.

Sendo assim, em 2019 teríamos um percentual de 59,35% dos alunos dos cursos de graduação cujas famílias teriam capacidade de pagar mensalidade no ensino superior. Ou seja, 23.740 alunos.

Os dados obtidos em universidades privadas mostram que o valor médio das mensalidades em 15 cursos de graduação das quatro áreas de conhecimento (Ciências Humanas e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Linguagens, Códigos e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias) é de R$ 900,00. Evidentemente que alguns cursos, como Medicina e Odontologia, estão acima ou muito acima desse valor.

Assim, admitindo que 23.740 alunos pagassem mensalmente R$ 900,00, teríamos: 23.740 x R$ 900,00 x 12 meses = R$ 256.392.000,00 obtidos com as receitas de mensalidades. Valor que, no caso da Unesp, corresponde a 9,4% da execução financeira no ano de 2019, e que seria suficiente para pagar 61% das despesas de custeio no mesmo ano cujo valor foi de R$ 413.727.525,59.

No entanto, a suposição de que 23.740 alunos têm condições de pagar mensalidade dificilmente encontra correspondência na realidade. A hipótese mais próxima do real é de que as famílias com renda superior a 5 SM têm essa condição.

Assumindo esse pressuposto, teríamos que 38,15% dos alunos, ou seja, 15.260 pertencem a famílias com renda suficiente para o pagamento de mensalidade no ensino superior.

Assim, 15.260 x R$ 900,00 x 12 meses = R$ 164.808.000,00. Esse montante de receita corresponde a 6% da execução financeira e 39% das despesas de custeio no ano de 2019.

Por fim, admita-se que os alunos pertencentes às famílias com renda entre 10 a mais de 20 SM pagassem uma mensalidade de R$ 1.500,00. Teríamos: 5.448 alunos x R$ 1.500,00 x 12 meses = R$ 98.064.000,00. Valor que permitiria pagar apenas 8% do salário do pessoal ativo da Unesp.

As hipóteses trabalhadas acima permitem afirmar que somente no primeiro caso seria obtida uma receita anual satisfatória. Ou seja, 15.260 alunos pagando R$ 900,00 de mensalidade permitiria arrecadar um valor que financiaria 6% do total da despesa. Porém, um número bastante reduzido de famílias com renda entre 2 a 4,9 SM teria condições de arcar com as despesas mensais de um curso superior pago. O que, portanto, eliminaria 61,85% dos alunos (24.740) da graduação cuja renda familiar não seria suficiente para custear as mensalidades de uma universidade.

Para finalizar, duas observações: 1) também é razoável supor que o perfil socioeconômico dos alunos da Unesp seja muito próximo dos ingressantes nas outras universidades públicas brasileiras; e 2) fica para um próximo artigo a questão da diferença do custo/aluno nas universidades públicas e privadas. Os números utilizados no relatório do Banco Mundial são falaciosos.

(*) José Murari Bovo é professor aposentado da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp/Araraquara.