A relevância do Programa Nacional de Alimentação Escolar

No Brasil, a fome chegou a 10,3 milhões de pessoas, sendo 7,7 milhões de moradores na área urbana e 2,6 milhões na área rural, segundo dados da primeira parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio de 2020. Diante disso, vislumbra-se uma nova tendência relacionada ao aumento de desigualdades sociais e distúrbios nutricionais, afetando diretamente a Segurança Alimentar e Nutricional e aumentando o desafio de acesso da população ao Direito Humano à Alimentação Adequada.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que 821 milhões de pessoas no mundo encontram-se em um quadro de fome e insegurança alimentar. Apesar de haver um aumento na produção e oferta de alimentos nas últimas décadas, percebe-se que esse ainda não é fator suficiente para a redução das desigualdades sociais e para o acesso adequado a alimentos, levando-se em consideração que, em sua maioria, os alimentos produzidos são commodities como soja e milho para exportação e utilização na alimentação animal.

Nesse contexto, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública de muita importância, visto que é um dos programas de segurança alimentar e nutricional de maior longevidade do Brasil. Além disso, apresenta a maior abrangência e eficácia no combate à fome, sendo um programa de referência mundial. Quando foi criado, em 1950, seu propósito era combater a situação de fome e desnutrição. Atualmente, o objetivo do programa é oferecer alimentação adequada, completa e segura para os alunos e, por meio de ações de educação alimentar e nutricional, contribuir para a formação de hábitos saudáveis.

Segundo os dados de 2019 disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 40 milhões de alunos foram assistidos pela política em 150 mil escolas, com o fornecimento de 50 milhões de refeições diárias, o que mobilizou uma transferência de 4 bilhões de reais em recursos. Em função de seu alcance e complexidade, o FNDE conta com o apoio dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs) – atualmente são 17 centros distribuídos em 14 estados brasileiros. Os CECANEs surgiram pela parceria entre o FNDE e instituições federais de ensino superior em 2006 e têm o objetivo de auxiliar na implementação e na execução do programa em municípios e estados do Brasil.

É importante destacar que o PNAE abrange toda a rede pública de educação básica e de jovens e adultos, com o princípio da universalidade no fornecimento de refeições aos alunos em período escolar. O programa requer uma obrigatoriedade mínima de 30% do valor repassado do FNDE para a aquisição de produtos e gêneros alimentícios da agricultura familiar, além da garantia do fornecimento de alimentos aos alunos da rede pública, mesmo em caso de suspensão do recurso por conta de qualquer irregularidade ou problemas operacionais referentes à execução do PNAE. Além disso, a legislação determina a elaboração dos cardápios de acordo com o estado de saúde da população atendida, que respeite a tradição alimentar local, com escolhas pautadas na sustentabilidade e na diversificação agrícola.

O programa destaca-se por ser uma política que proporciona acesso aos escolares a refeições saudáveis, em acordo com a faixa etária, e que supram no período escolar os percentuais nutricionais, os quais devem atingir no mínimo 20% das necessidades nutricionais quando ofertada uma refeição para os estudantes matriculados na educação básica. No mínimo 30% para as creches em período parcial (distribuídos em ao menos duas refeições), para os estudantes de comunidades indígenas ou de áreas remanescentes de quilombos e para os estudantes matriculados na educação básica, quando ofertadas duas ou mais refeições. Nos casos de oferta de três refeições ou mais, os cardápios devem atingir 70% das necessidades nutricionais dos escolares. Ademais, com a compra institucional da agricultura familiar, o PNAE fortalece pequenos e médios produtores rurais e promove melhores hábitos alimentares, favorecendo a segurança alimentar e nutricional dos escolares e da comunidade local.

Mesmo no atual contexto de calamidade pública devido ao novo coronavírus, o PNAE segue fornecendo refeições por meio da distribuição de kits com alimentos para serem consumidos pelos escolares e suas famílias, ampliando assim a abrangência do programa. Essa distribuição dos gêneros alimentícios está amparada pela Resolução n.º 2, de 9 abril de 2020. Os kits seguem recomendações da legislação do PNAE em relação à qualidade nutricional, respeitando os hábitos alimentares e a cultura local.

Diante do exposto, e neste momento de incertezas, aliado ao aumento da insegurança alimentar e nutricional, é de extrema importância que o PNAE, enquanto política pública que minimiza impactos relacionados à desnutrição, fornecendo refeições saudáveis, continue cumprindo com seu papel e se fortaleça.

(*) Agnes Gomez Kopper é graduanda em Nutrição pela UFRGS e atua como bolsista do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE).

Bruna Oliveira de Vargas é graduanda em Nutrição pela UFRGS e atua como bolsista do CECANE.

Juliana Machado Severo é formada em Turismo pela Universidade Paulista. Mestre e doutoranda em Desenvolvimento Rural pela UFRGS, atua como agente do PNAE no CECANE.

Vanuska Lima da Silva é nutricionista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre e doutora em Ciência dos Alimentos pela Universidade de São Paulo. Professora do curso de Nutrição da UFRGS e vice-coordenadora do CECANE.

Luciana Dias de Oliveira é nutricionista formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre pelo programa de Ciências Médicas da UFRGS e doutora pelo programa em Saúde da Criança e do Adolescente da UFRGS. Professora do curso de Nutrição da UFRGS e coordenadora do CECANE.