Encontro nacional: em pauta, TCs e democracia

Os Tribunais de Contas são fundamentais para garantir que as demandas do cidadão sejam respondidas por aqueles a quem a maioria delegou, pelo voto, a grave incumbência de governar.

De 16 a 18 de novembro próximo se realizará no Rio de Janeiro o 8º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que debaterá a importância do controle externo na confirmação permanente dos princípios democráticos no Brasil contemporâneo.

Tendo como tema central ‘Os Tribunais de Contas Como Indutores da Boa Gestão e Guardiões da Democracia’, o congresso, promovido pelas entidades representativas do controle externo, contempla promover o debate de ideias e propostas que possam contribuir para o contínuo aprimoramento dos processos que qualificam o regime democrático.

Os que nos leem sabem que, com frequência, tratamos da importância dos Tribunais de Contas como instituições garantidoras do cumprimento de responsabilidades republicanas nas diferentes esferas da administração pública. Ao executar tal atribuição constitucional confirmam-se como fiadores da própria democracia, uma vez que esta só se efetiva plenamente com a correta aplicação dos recursos públicos em favor do cidadão e da sociedade.

Com essa perspectiva, um dos temas centrais do Encontro abordará a importância do controle externo no fortalecimento das instituições, analisando as repercussões diretas resultantes da aferição rigorosa das políticas públicas e dos investimentos em obras e serviços.

Ao conjugar, de forma crescente e contínua, competências humanas e tecnologias de vanguarda para exercer com presteza seu dever constitucional e sua responsabilidade social, as Cortes de Contas ampliam sua legitimidade na edificação da democracia.

Como guardiões do erário, os Tribunais de Contas são fundamentais para garantir que as demandas do cidadão sejam respondidas eficazmente por aqueles a quem a sociedade delegou, pelo voto da maioria, a grave incumbência de governar.

Além do que, ao exercer a prerrogativa – conferida pela Constituição de 1988 – de controle sobre a qualidade dos gastos, os TCs avaliam o impacto de políticas públicas e de programas governamentais na vida dos cidadãos.

Assim, as Cortes de Contas adquirem crescente relevância na construção/afirmação cotidiana da democracia no Brasil, na medida em que, ao exercer, com vigor e rigor, a atribuição constitucional de fazer valer os princípios que regem a boa governança, asseguram que os recursos públicos sejam aplicados em benefício exclusivo do cidadão contribuinte, da sociedade. E aí está a essência da democracia representativa.

A propósito, é importante destacar trecho da apresentação do 8° Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil:

“Ao exercer suas funções voltadas à boa gestão e governança e ao combate ao desperdício e à corrupção, os Tribunais de Contas alimentam uma visão mais ampla da democracia, contribuindo para que o brasileiro possa assumir um papel protagonista na tomada de decisões. Será esse mesmo cidadão que, mais consciente, exigirá instituições estáveis e consolidadas, pressupostos encontrados em todas as grandes democracias do mundo.”

A via de construção desse almejado protagonismo do cidadão, como pressuposto da efetividade da democracia brasileira, passa pela conscientização da coletividade sobre a importância do controle social como instrumento de afirmação da cidadania.

(*) Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.