Gravação com câmera espiã em quarto de hospedagem é crime

Recentemente, o aumento de casos de pessoas descobrindo que estavam sendo gravadas em sua intimidade em quartos privados de hotéis — e imóveis alugados através de plataformas on-line — tem gerado grande preocupação. Esses episódios trazem à tona o debate sobre a privacidade dos clientes que pernoitam nesses estabelecimentos.

Um caso ocorrido na praia de Muro Alto, em Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, reacendeu esse debate. Turistas encontraram uma câmera espiã discretamente camuflada em uma tomada, direcionada para a cama do casal, escondida sob a TV. A descoberta foi feita pela esposa, que percebeu um barulho próximo à televisão e resolveu investigar. Ao examinar com a lanterna do celular, constatou a presença da câmera.

Esse incidente levanta questões sobre a legalidade de gravar pessoas em momentos íntimos, uma prática claramente delineada como crime pelo Código Penal.

O que diz o CP? - Segundo o artigo 216-B, produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização dos participantes, é crime passível de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Além disso, dependendo do uso que é feito das filmagens, o caso pode caracterizar um crime ainda mais grave contra a dignidade das relações sexuais. O uso de gravações clandestinas para obter informações confidenciais, extorquir ou difamar pode resultar em acusações adicionais, como chantagem ou difamação.

Como identificar as câmeras - Diante dessa realidade preocupante, é importante que todos estejam atentos e conheçam formas de identificar possíveis câmeras escondidas. Algumas dicas incluem inspecionar visualmente o ambiente em busca de objetos incomuns ou fora do lugar, verificar se há espelhos embutidos e prestar atenção em iluminação suspeita.

Barulhos estranhos podem indicar a presença de câmeras. Assim, examinar detalhadamente tomadas, detectores de fumaça, TVs e outros equipamentos eletrônicos é fundamental.

Além disso, é possível utilizar aplicativos de detecção de câmeras que identificam sinais de transmissão de vídeo. Outra dica é analisar a lista de redes wi-fi disponíveis em busca de nomes suspeitos que podem indicar transmissões não autorizadas.

Como proceder - Lembre-se de que a privacidade é um direito fundamental, e se houver suspeitas da presença de uma câmera espiã, relate imediatamente à administração do hotel e à polícia. Combater essa violação da privacidade é essencial para garantir a segurança e tranquilidade de todos em estabelecimentos hoteleiros.

(*) Raquel Gallinati é delegada de polícia, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, mestre em Filosofia e pós-graduada em Ciências Penais, Direito de Polícia Judiciária e Processo Penal.