Mudanças no Código Florestal atingem toda a sociedade

No ano passado, a bancada ruralista – que é o que tem de mais atrasado, fisiológico e oportunista no Congresso Nacional – encontrou um pseudocomunista para representá-los, e articularam mudanças no Código Florestal.

O projeto, conhecido como projeto Aldo Rebelo, foi aprovado na comissão de agricultura e meio ambiente, por quatro votos de diferença. Ou seja, sem nenhuma representatividade real. E agora, por acordos partidários, o projeto deve ir a votação no plenário da Câmara.

Depois terá que ir ao Senado, se modificado voltará à Câmara, e até finalmente ir à Presidência da República, para aprovação ou sanções. Na essência, o projeto do nobre parlamentar, o “ambientalista de ouro” como é chamado por seus apoiadores fazendeiros, tem dois claros objetivos:

A) Anular as multas aplicadas pelo Ibama aos fazendeiros por crimes ambientais, que atinge hoje ao redor de 8 bilhões de reais, e que pela constituição violam a função social da propriedade e, portanto, poderiam até ser desapropriadas para fins de Reforma Agrária (embora até hoje o Incra só teve coragem de aplicar em uma única fazenda, em Minas Gerais, aonde o fazendeiro, além de desmatar, cometeu pessoalmente o massacre de cinco trabalhadores rurais do MST).

B) Criar condições para reduzir a área de reserva legal na Amazônia legal e no cerrado, e, assim, o capital poderia incorporar na produção e se apropriar da natureza de milhões de hectares, hoje preservados.

Para esconder seus verdadeiros objetivos, alegam que milhares de camponeses estão inadimplentes com a lei, pois desmataram a Reserva Legal e não respeitaram córregos e topos de montanha. O que é verdade.

Mas a solução não é pegar carona na falta de consciência social camponesa para liberar os fazendeiros de seus crimes. E sim, criar mecanismos de ajuda aos camponeses para que eles recomponham a cobertura vegetal necessária para o equilíbrio do meio ambiente.

A favor do projeto Aldo Rabelo está a bancada ruralista e o que tem de mais atrasado no Congresso. Estão as empresas transnacionais que querem se apropriar das riquezas naturais na Amazônia e no cerrado. E a imprensa burguesa, comprometida com o agronegócio.

Contra o projeto estão os deputados progressistas, presentes em todas as bancadas. Estão todos os movimentos sociais do campo, inclusive a Contag.

Estão todos os movimentos ambientalistas e igrejas, preocupados com o futuro de nosso território e planeta. E estão os setores da imprensa preocupados com as consequências das agressões, para toda sociedade, como assistimos todos os anos, suas manifestações, em diversos estados brasileiros como recentemente na serra fluminense.

Os movimentos sociais da Via Campesina Brasil têm sido contundentes em denunciar o projeto, e pedir a todos os parlamentares para que o vetem.

Defendem que devemos manter o atual código florestal, os percentuais de Reserva Legal, e corrigir os problemas na agricultura familiar, com portarias, com recursos econômicos de apoio, que levem os camponeses a replantarem nas margens dos rios, córregos e topos de montanhas e morros.

Esperamos que a sociedade brasileira não permaneça calada, que se manifeste.

Afinal, as agressões ao meio ambiente perpetuadas pelos fazendeiros na Amazônia, cerrado, mata atlântica e em qualquer lugar de nosso território, tem conseqüências diretas, não só no bioma atingido, mas também nas cidades, cobrando caro de toda sociedade.

A sociedade brasileira precisa decidir se as riquezas naturais seguirão sendo apenas objeto de lucro fácil de meia dúzia de fazendeiros mancomunados com empresas transnacionais exportadoras de matérias-primas (agrícolas e minerais) ou vamos garantir que esses recursos tenham exploração equilibrada e em favor de toda população e das gerações futuras?

A votação desse projeto na Câmara, a partir de meados de março demonstrará, também, se o Congresso está se democratizando ou se segue refém dos interesses das empresas que financiaram suas campanhas?

Será um teste para as necessárias reformas políticas que estamos precisando. Acompanhem. Reajam, escrevam aos parlamentares em que vocês votaram. Antes que seja tarde.

(*) João Pedro Stedile é membro da coordenação nacional do MST.