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Má interpretação da lei aumenta valor do ISS
Nov 29, 2011 - 12:30
Não bastasse a já sufocante carga tributária existente no País, a fiscalização tributária de alguns municípios vem contribuindo para que ...
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Ao extraditar, Estado abre mão do direito de punir
Nov 29, 2011 - 07:05
O direito de punir, em termos penais, pertence ao Estado. Historicamente tido como fundamento majoritário do Direito Penal[[i]], o direit...
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A eterna polêmica da Reforma da Previdência
Nov 28, 2011 - 15:35
Mais da metade do gasto federal social no Brasil é com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo dados do Ipea. Em segundo pla...
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Base ética do advogado passa por Direitos Humanos
Nov 28, 2011 - 12:37
Refletir sobre a missão social do advogado é a preocupação deste texto. Mas, na verdade, ao discutir a missão do advogado acabamos por en...
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Investimentos em ciência e tecnologia
Nov 28, 2011 - 07:05
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) informou que a Coreia do Sul investe mais em ciência e tecnologia que todo o conjunto da ...
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Novo CPC: O método na previsão de sanções pecuniárias
Nov 27, 2011 - 12:30
*A sanção punitiva estudada neste comentário, com base no projeto do legislativo para um novo Código de Processo Civil, ora em discussão ...
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Por que a Emenda Constitucional 29 é tão importante
Nov 26, 2011 - 13:34
A clareza e a coerência do trabalho de um político são mensuradas pelas bandeiras que defende. Houve um momento da história da humanidade...
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Três pilares de sucesso nas vendas natalinas
Nov 26, 2011 - 12:30
Recentemente um empresário relatou: "Dalmir, fiz um investimento significativo na fachada da minha loja. Agora vou arrasar nas vendas nat...
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Força moral é mais temida do que sanção legal
Nov 26, 2011 - 10:03
“Os indivíduos ou as sociedades que perdem interesse pela sua projeção no amanhã já se encontram às portas da morte”(Fabio Konder Compara...
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Cumprimento de pena e progressão de regime
Nov 26, 2011 - 08:05
Em seu insuperável Les Misérables, Vitor Hugo incursiona sobre injustiças sociais geradas pelo sistema e faz profundas reflexões política...
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É cada vez mais frequente a blindagem patrimonial dos sócios
Nov 25, 2011 - 16:38
A partir da ideia de constituir uma empresa e se tornar empresário, uma atividade econômica, para ser desenvolvida, se origina de uma soc...
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O eterno enigma
Nov 25, 2011 - 15:11
O ser humano, desde os primórdios da civilização, se viu constantemente confrontado com situações que exigiam de si a busca de um caminho...
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Corrupção epidêmica e o papel da mídia
Nov 25, 2011 - 12:30
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Quem descumpre medidas protetivas não é criminoso
Nov 25, 2011 - 07:05
É de praxe nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher o deferimento e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência c...
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Quem cobra verdade da ditadura não pode temer mentira
Nov 24, 2011 - 12:30
A verdade não é, nunca foi, um valor absoluto, um bem em si. Verdades podem ferir, magoar, prejudicar. Assim como mentiras, a depender de...
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O “agrobanditismo” e as disputas territoriais em Mato Grosso do Sul
Nov 24, 2011 - 12:22
Bem apropriado é o termo dado pelo geógrafo da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, aos mecanismos utilizados por determinados agentes li...
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Juízes são pressionados pelos anseios sociais
Nov 24, 2011 - 07:05
O professor doutor Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro da Suprema Corte Argentina, está em Porto Alegre, a convite da Faculdade de Direito d...
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Tecnologia aliada para detecção do câncer de pele
Nov 23, 2011 - 16:33
O câncer de pele é responsável por 25% do total de tumores malignos no Brasil, segundo dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer), e o ...
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Treinamento auxilia o profissional a atuar em equipe
Nov 23, 2011 - 15:38
O indivíduo precisa acreditar no trabalho em equipe, mas tende a atuar individualmente, a retornar para sua zona de conforto.Os líderes d...
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Caso Neymar: como reter talentos
Nov 23, 2011 - 12:30
Acredito que nem os mais desatentos à paixão nacional desconheçam a existência de Neymar, assim como o clube que o revelou. Presença cons...