Sem o serviço em MS, prazo para emplacar ciclomotores preocupa usuários
Contran exige regularização até dezembro, mas serviço ainda não está disponível no Detran-MS
Desde junho de 2023, a Resolução 996 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece a obrigatoriedade do emplacamento de ciclomotores elétricos. No entanto, a dez meses do prazo final, o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) ainda não disponibilizou o serviço de regularização dessas motos, o que preocupa usuários do transporte. Essa situação chegou ao Campo Grande News pelo canal Direto das Ruas.
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Desde junho de 2023, a Resolução 996 do Contran exige o emplacamento de ciclomotores elétricos, mas o Detran-MS ainda não oferece o serviço, preocupando proprietários. A regularização deve ocorrer até dezembro de 2025, mas usuários temem que a demora complique o processo, já que alguns modelos precisam de vistoria do Inmetro. O Detran-MS afirma estar integrando seu sistema ao nacional para iniciar os registros. A situação gera incerteza entre usuários e comerciantes, que buscam orientação para cumprir as novas regras.
De acordo com a resolução, as bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos estão dispensados de emplacamento e da exigência da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No entanto, ciclomotores com potência acima de mil watts precisarão ser regularizados, e seus condutores deverão possuir habilitação na categoria ACC ou A. O Contran definiu o período entre 1º de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 para que os proprietários apresentem a documentação necessária para registro e licenciamento.
Apesar dessas exigências, o empresário campo-grandense Mateus do Amaral, de 39 anos, enfrenta dificuldades para emplacar sua scooter elétrica, já que o serviço ainda não foi disponibilizado pelo Detran-MS. A maior preocupação dele e de outros usuários é que o sistema seja liberado apenas próximo ao prazo final, dificultando o processo, já que alguns modelos precisam passar por vistoria do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
"Desde abril de 2024, meu despachante e eu estamos tentando regularizar minha scooter. Procurei todos os pontos de atendimento do Detran, mas ninguém soube me orientar. O problema será se deixarem isso para novembro e todos tiverem apenas um mês para emplacar. A falta de sistema prejudica quem quer estar regular", lamenta Mateus.
Ele adquiriu o veículo em agosto de 2021, quando ainda não havia regulamentação para esses modelos, e já rodou mais de 25 mil quilômetros. Seu envolvimento com o tema foi tanto que chegou a participar de uma campanha publicitária do próprio Detran-MS sobre ciclomotores, divulgada em outubro do ano passado. "Preciso emitir o documento para passar pela vistoria, mas ainda não temos acesso a nada", completa.
Outro que compartilha da preocupação é o empresário José Ferreira de Souza, de 44 anos, que vende bicicletas elétricas e ciclomotores na região do Jardim TV Morena. Ele começou apenas com manutenções, mas logo expandiu para o comércio e, em um ano de funcionamento, já vendeu mais de 100 modelos.
"Falta informação para todo mundo. Tenho clientes que querem regularizar seus veículos, mas não sabem como proceder. Nem consigo orientá-los. Precisamos resolver essa situação antes que fique tarde demais para todos", alerta José.
O que diz o Detran - Em nota enviada ao Campo Grande News, o Detran-MS afirmou que já iniciou os trâmites para integrar seu sistema estadual ao sistema nacional da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), permitindo a completa homologação dos registros desses veículos.
"Assim que a integração for concluída, o Detran-MS iniciará o registro dos ciclomotores. O emplacamento é um processo rápido no órgão: basta que o proprietário apresente a nota fiscal do veículo e seus documentos pessoais", garantiu o departamento.
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