Violência na fronteira: escalada exige pacto binacional

A situação impõe aos governos nacionais do Brasil e do Paraguai a negociação de um tratado bilateral que vá além de acordos ocasionais entre polícias, como se tem hoje.

Com números alarmantes de assassinatos, a recente escalada da violência na fronteira entre Brasil e Paraguai, principalmente na linha seca que divide Mato Grosso do Sul e o país vizinho, elevou ainda mais a sensação de insegurança em uma região que sempre conviveu com índices de criminalidade próprios de áreas fronteiriças.

A explosão do número de mortes violentas, em muitos casos execuções com requintes de barbárie em que pessoas são dizimadas por dezenas de disparos, desafia as autoridades policiais brasileiras e paraguaias que, mesmo atuando de forma crescentemente coordenada, não têm os meios efetivos para neutralizar o ímpeto assassino de quadrilhas que disputam o domínio de atividades criminosas na região.

Segundo as autoridades de segurança dos dois países, toda a extensão limítrofe entre nosso estado e o Paraguai é hoje alvo de disputa travada entre poderosas quadrilhas do crime organizado, interessadas em dominar território estratégico para o tráfico de drogas e de armas. E nessa guerra suja não só trucidam-se entre si, bandido contra bandido, mas eliminam inocentes.

O nível de barbárie é tal que alguns estudiosos da violência já apontam para o risco de “mexicanização” da fronteira Brasil-Paraguai, comparando a cidade de Pedro Juan Caballero à região de Sinaloa, no México, onde os banhos de sangue promovidos pelos grandes narcotraficantes – Joaquin Gusmán, El Chapo, à frente – se tornaram uma trágica rotina.

Cidade gêmea da capital do departamento (estado) de Amambay, Ponta Porã paga um preço altíssimo por uma vizinhança que, pela facilidade do trânsito transfronteiriço, a tem transformado, cada vez mais, em local de refúgio ou de ponto de apoio para traficantes de armas e de drogas interessados em dominar a fronteira.

As polícias estaduais (Militar e Civil), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) têm desenvolvido trabalho reconhecidamente eficaz na repressão aos crimes de fronteira – principalmente tráfico de drogas e de armas – e para impedir que as grandes quadrilhas do crime organizado se instalem não só em Ponta Porã, mas ao longo de toda nossa fronteira com o Paraguai.

Porém, ainda que a “mexicanização” da fronteira possa soar como exagero, o que essa explosão de violência deixa claro é que nossas forças de segurança estão confrontando grupos criminosos poderosíssimos que, com o dinheiro farto amealhado pelo crime, contam com armas de alto poder letal e com a ‘logística’ extremamente favorável, pela facilidade com que transitam entre os dois países.

Isso quer dizer que, para as forças de segurança, não se trata ‘apenas’ de combater a criminalidade típica de fronteira, mas de impedir que o crime organizado se ‘estabeleça’ na região. Para evitar a “mexicanização” de nossa fronteira, mais que combater essas organizações criminosas é fundamental aniquilar toda e qualquer possibilidade de que consolidem ali os seus tentáculos.

Esse, porém, é um desafio que, pela sua magnitude e urgência, transcende a fundamental e decisiva atuação permanente das forças de segurança, exigindo dos governos nacionais dos dois países a negociação de um tratado bilateral que vá muito além de simples acordos informais entre polícias, como se tem hoje.

A dramática realidade da violência sem precedentes na fronteira impõe aos poderes constituídos do Brasil e do Paraguai a responsabilidade inadiável de mobilizar todos os esforços na construção de pacto que contemple erradicar qualquer possibilidade de que o crime organizado estabeleça enclaves na região. Tal como já os tem na cidade do Rio de Janeiro, onde o Estado simplesmente não pode entrar em territórios dominados pelo tráfico ou pelas milícias.

(*) Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.