Alvo das 2 operações, policial quer que STJ decida entre Nepsis ou Oiketicus
Na prática, defesa pede que processos sejam suspensos até que o tribunal decida entre a Justiça estadual ou federal
Preso na Máfia do Cigarro, o policial militar Aparecido Cristiano Fialho entrou com um peculiar conflito de competência no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na prática, quer que os processos sejam suspensos até que o tribunal decida entre a Justiça estadual, onde já foi condenado na operação Oiketicus, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado); e a Justiça Federal de Ponta Porã, onde tramita a ação da Nepsis, esta deflagrada pela PF (Polícia Federal). A definição de quem deve julgar o policial foi solicitada pela defesa.
“Ambos investigam a mesma coisa e ambos querem lhe processar pelo mesmo fato. Nós estamos discutindo quem tem a competência para julgar Aparecido Cristiano Fialho. Entendemos que tem que ser julgado pela Justiça Militar, porque os fatos supostamente teria sido cometido sob condição de policial militar. Quero impedir que seja punido duas vezes pelo mesmo fato”, afirma o advogado Pedro Navarro Correia.
Oiketicus - Fialho foi alvo em 16 de maio de 2018 da primeira fase da operação do Gaeco, que apurou envolvimento de policiais militares com o contrabando de cigarro trazido do Paraguai.
Na denúncia, a promotoria fez especial menção a ele, que teria acumulado patrimônio de quase R$ 7 milhões. O dinheiro do esquema seria “lavado” em uma revenda de automóveis de Naviraí. Além disso, ele foi relacionado como dono de mais de dez imóveis. O cabo também foi denunciado por lavagem de dinheiro.
As condenações vieram em dezembro de 2018. Primeiro a 15 anos e 4 meses de reclusão por organização criminosa e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Dias depois, a pena foi de 3 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por obstrução de Justiça. Neste ano, foi transferido para a reserva remunerada.
Nepsis – Realizada em 22 de setembro pela Polícia Federal, a Nepsis também investiga esquema de Máfia do Cigarro unindo contrabandistas e policiais.
No ano de 2017, o grupo teria encaminhado ao menos, 1,2 mil carretas carregadas com cigarros contrabandeados às regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil.
Nesta vertente federal, Aparecido Fialho foi denunciado por organização criminosa, facilitação ao contrabando e corrupção passiva. Ele foi classificado no grupo de “garantidores”, policiais que informavam sobre fiscalizações ou se omitiam para não flagrar o contrabando.
