"Surpreso", desembargador diz que pediu apuração de "compra de liminar"

Citado em papel aprendido na casa do empresário Jamil Name, 80 anos, preso desde o dia 27 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Omertà, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Marcelo Raslan disse nesta tarde ao Campo Grande News estar “surpreso” com a situação e “não saber o motivo” para seu nome estar no documento, que faz referência a negociata para "compra de liminar" em favor do ex-prefeito de Campo Grande e senador Nelson Trad Filho (PSD). Indagado se considera vítima de “armação”, Raslan disse não saber. “Quem tem explicar é quem estava com isso”.

O texto, escrito em documento que consta do material apreendindo na casa de Jamil Name, faz espécie de resumo sobre a “compra” de decisões para desbloquear bens do senadador e outros cinco réus, apreendidos em decisões da 2 Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Marcelo afirma nunca ter tido uma anotação sequer em sua ficha funcional, de 31 anos como magistrado. Aos 59 anos, diz levar uma vida de acordo com o salário de desembargador que, em Mato Grosso do Sul, pode passar dos cem mil reais, dependendo das vantagens recebidas.

Providência – Diante do citação de seu nome no documento como um dos três desembargadores a quem haviam sido prometidos pagamentos em troca de decisões favoráveis a cinco réus de ação por improbidade administrativa, o magistrado afirma ter pedido a investigação tanto pelo Superior Tribunal de Justiça quanto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça. Os outros nomes não aparecem.

Em nota divulgada pela Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), ele se defende da suspeita gerada com a citação de seu nome e reafirma as providências solicitadas. “Já solicitei abertura de procedimentos para tanto, através de ofícios encaminhados e protocolados junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e à Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado, bem assim à Presidência do Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria-Nacional de Justiça do CNJ”, diz o material.

Na manifestação, o desembargador prossegue: “Não concedi nenhuma liminar de desbloqueio de bens em recursos interpostos em ações de improbidade administrativa que envolvem o agora Senador Nelson Trad Filho”.

De acordo com a autoridade, todos os recursos sobre ações de improbidade administrativa que estiveram ou estão sob minha relatoria no TJMS foram revistos. “Em nenhum deles, efetivamente, houve, de minha parte, concessão de liminar de desbloqueio de bens tornados indisponíveis”, afirma.

“Nos ofícios que encaminhei para abertura de procedimentos apuratórios, acima referidos, ainda que desconhecesse detalhes sobre os escritos, abri mão de todos os sigilos que a lei confere à cidadania, em relação à minha pessoa (sigilos bancário, fiscal, telefônico, midiático, telemático, etc) e até mesmo de qualquer sigilo procedimental” .

Como envolvem um senador, cuja investigação precisa ser autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e desembargadores, com instância no STJ (Superior Tribunal de Justiça), esse trecho da investigação, que está sob sigilo, foi remetido para providências da Corte pelo juiz que autorizou a Operação, Marcelo Ivo de Oliveira, da 7 Vara Criminal.

Procurado pela reportagem, o senador Nelson Trad Filho respondeu que “jamais participou de qualquer ato ou negociação com qualquer pessoa que seja”. De acordo com nota enviada por ele, “a ilação não faz o menor sentido uma vez que todas as decisões do Desembargador nominado foram - até o presente momento - contrárias aos recursos interpostos”.

O parlamentar afirma ser favorável a abrir qualquer tipo de sigilo, “seja processual, fiscal, telefônico”, para deixar absolutamente claro que não há nenhuma vinculação dele com o fato relacionado.

Para ele, a veiculação tem clara natureza política. “Por isso, tomaremos as medidas jurídicas cabíveis contra essa brutal tentativa de macular a reputação do senador Nelson Trad Filho”.

Omertá - A Operação Omertà foi desencadeada para dar fim a organização criminosa à qual são atribuídos, nos últimos 10 anos, pelo menos oito execuções em Campo Grande. Estão presas vinte pessoas, entre elas Jamil Name, Jamil Name filho, guardas civis municipais, policiais civis, um policial federal e funcionários da família Name. O nome da operação é em alusão ao código de silêncio imposto aos integrantes de máfias.